O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que oficializa a rejeição dos apelos feitos por Jair Bolsonaro (PL) e por mais seis pessoas condenadas pela tentativa de golpe. O STF confirmou na totalidade as sanções estabelecidas em setembro.
O registro, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, formaliza a decisão do julgamento que ocorreu no plenário virtual e, conforme noticiado pelo jornal O Globo, estabelece um prazo para que as defesas possam submeter novos recursos. A Primeira Turma, de maneira unânime, indeferiu os embargos de declaração, que são usados para sanar possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros.
A produção do acórdão foi rápida, pois a resolução aconteceu em uma sessão online, com o voto solitário do relator Alexandre de Moraes. Todos os outros ministros concordaram plenamente com essa posição, sem apresentar opiniões separadas. Além de Bolsonaro, as penas impostas aos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuaram em vigor.
Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de detenção. As penas dos outros acusados vão de 26 a 16 anos. Dentre os oito implicados, somente o tenente-coronel Mauro Cid não apelou da decisão inicial. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, já cumprindo a pena, de acordo com o que foi estipulado em seu acordo de delação premiada. (Foto: REUTERS/Diego Herculano)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
