O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A notícia foi divulgada pelo G1, que também explicou os argumentos utilizados pelo ministro.
De acordo com o G1, Moraes afirmou que a sentença final — que impõe 16 anos de detenção em regime fechado e a suspensão dos direitos políticos — torna impossível o desempenho da atividade parlamentar. O ministro também determinou a prisão dos outros participantes principais da conspiração golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ramagem saiu do Brasil antes que o julgamento fosse finalizado, indo para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. A determinação emitida por Moraes será apresentada à Primeira Turma do STF, que deve validar a decisão.
Apesar de a decisão do ministro indicar que a Mesa Diretora da Câmara deve oficialmente declarar a perda do mandato, o processo ainda não está claramente estabelecido. Especialistas da Casa afirmam que existem duas interpretações viáveis.
Uma, o rito imediato, conforme argumenta Moraes, onde a Mesa anuncia a cassação de forma automática; o outro, processo político, semelhante ao caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em que a determinação foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apresentada ao plenário.
A decisão ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia escolhido essa alternativa quando o tribunal decidiu pela cassação do mandato de Zambelli. A deputada também saiu do país e, atualmente, pode ser extraditada da Itália. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
