Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) descartou a sugestão que, na essência, buscava reinstituir a “revisão da vida toda”, um método de reavaliação dos benefícios de aposentadoria do INSS.
Os ministros, entretanto, definiram a forma de implementação da decisão. Eles determinaram que aqueles que são aposentados e já receberam a “revisão da vida toda” em diferentes instâncias judiciais estão isentos de devolver os valores adicionais que obtiveram em decorrência das sentenças favoráveis concedidas até o ano anterior.
Ademais, aqueles que possuíam processos judiciais em andamento relacionados ao assunto não terão que pagar taxas como honorários e outras despesas legais.
“O ministro Dias Toffoli destacou que essa é uma questão que afeta centenas de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras.“.
A proposta, conforme mencionado pelo ministro, é manter os princípios relacionados aos valores recebidos de maneira honesta. O juiz destacou que, em níveis inferiores do judiciário, já há solicitações de devolução das quantias pagas a mais devido às sentenças judiciais que foram favoráveis.
Entenda o que é a ´revisão da vida toda´
A “revisão da vida toda” é um método que permite a utilização de uma norma mais favorável para os segurados ao calcular seus benefícios de aposentadoria.
Conforme as circunstâncias individuais, poderia haver uma norma de transição ou o sistema estabelecido após a introdução, em 1999, do fator previdenciário (uma equação que determina o montante das aposentadorias).
Ao optar por uma das opções, a média salarial para a aposentadoria seria recalculada, podendo resultar em um aumento nos valores dos benefícios.
No começo de 2022, durante a análise de um processo diferente, o tribunal reconheceu que os segurados têm o direito à revisão, desde que atendidas certas condições. (Foto: STF/Divulgação)
