No último dia de seu mandato como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido da Globo e anulou a decisão que forçava a emissora a renovar seu contrato com a TV Gazeta, afiliada de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.
Após a decisão, a Globo ganhou uma nova afiliada em Alagoas: a TV Asa Branca, um grupo que já veicula o sinal da emissora no agreste de Pernambuco e que possui uma estrutura pronta desde 2023 para começar suas atividades em Alagoas. A transmissão da Globo teve início à zero hora deste sábado. A emissora publicou um comunicado oficial a respeito da alteração.
A TV Gazeta, embora perca sua bandeira, continuará transmitindo com uma grade de programação local e buscará estabelecer uma parceria com outra rede nacional. A coluna está tentando se comunicar com a administração da emissora para entender se há planos de apelar da situação.
Desde o final de 2023, a Globo buscava encerrar uma colaboração que durou cinco décadas, mas a TV Gazeta conquistou na Justiça alagoana uma liminar que forçou a extensão do vínculo contratual por mais cinco anos. Dias antes dessa decisão, a emissora carioca havia avisado que não renovaria o contrato ao término de 2023. A determinação foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), levando a Globo a apelar ao STF.
A Gazeta argumentou que a saída da Globo poderia levar à insolvência do grupo, que se encontra em processo de recuperação judicial desde 2019. O cronograma de pagamentos aos credores foi aprovado no dia 18.
Barroso destacou em sua deliberação que a decisão do STJ gerou uma séria incerteza jurídica na área de radiodifusão. “Na situação específica, existe um fator adicional a ser levado em conta. O Plenário do STF penalizou Fernando Collor de Mello, ex-chefe do Executivo e membro do grupo que controla a TV Gazeta, por ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; além de Luiz Duarte Amorim, que é um executivo da TV Gazeta, também condenado por lavagem de dinheiro”.
“Em várias partes, a decisão judicial aponta que a organização empresarial da TV Gazeta foi utilizada para obter vantagens ilegais e encobrir a origem delas“, finaliza. (Foto: TV Gazeta/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do UOL
