Decisão unânime dos ministros da Primeira Turma torna senador paranaense réu na Corte
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira (4) denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) por declarações supostamente ofensivas contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Agora, Moro vira réu no caso e será aberta uma ação penal. Ao final do processo, o STF terá que decidir se ele será condenado ou absolvido no caso.
A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi “infeliz”, mas disse que ela ocorreu em um “ambiente jocoso”, de uma festa junina. “Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão”, declarou Cunha.
No vídeo que motivou a denúncia, que tem menos de dez segundos, Moro aparece dizendo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A denúncia foi apresentada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo afirmou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar pratica corrupção passiva. Por isso, pediu a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.
(Foto: Franklin de Freitas)
