A empresa teve suas contas no Brasil bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, na esteira dos descumprimentos judiciais praticados pela plataforma X. Starlink chamou decisão de ilegal e informou que irá pedir acesso aos seus bens
A Starlink, empresa provedora de internet do bilionário Elon Musk, anunciou, nesta terça-feira (3), que vai cumprir a decisão judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso à plataforma X no Brasil. A empresa recuou do informe feito à Agência Nacional de Telecomunicações no domingo (1) de que não acataria a decisão de suspender o acesso à plataforma.
O comunicado foi feito no próprio X da empresa. A Starlink chamou a ordem do STF de ilegal e disse que solicitará o desbloqueio de seus bens. “O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.
Na segunda-feira (2), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a empresa poderia perder a autorização para prestar serviço no Brasil caso confirmado o descumprimento da ordem do ministro. As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X – que somam mais de R$ 18 milhões. O magistrado considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado pelo bilionário Elon Musk.
A companhia oferece conexão de internet via satélite e tem 224.458 acessos de banda larga fixa, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apesar de pertencer ao bilionário, é apenas a 16ª maior operadora do setor no mercado brasileiro, e tem somente 0,5% de participação na área, muito atrás de gigantes do setor, como Claro (20,4%), Vivo (14,2%) e Oi Fibra (9,3%).
STF confirma o bloqueio do X
Na tarde dessa segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão de Moraes de bloquear a plataforma. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede durante o período de bloqueio.
A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
Ao determinar o bloqueio da rede social, Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024″.
Confira o comunicado da Starlink:
(Foto: Reprodução)
