O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que sua participação como relator do inquérito sobre as irregularidades do Banco Master fosse encerrada.
A solicitação ocorreu após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para discutir o relatório da investigação da Polícia Federal (PF), que revelou referências ao ministro em mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
A partir deste momento, será responsabilidade de Fachin transferir o caso para outro ministro.
Em comunicado oficial, os integrantes da Corte expressaram sua solidariedade a Toffoli, ressaltando que não existem razões para duvidar de sua imparcialidade ou para solicitar seu afastamento.
“Ao se manifestar, os ministros demonstram seu apoio individual ao Excelentíssimo Senhor Min. Dias Toffoli, reconhecendo a integridade da sua posição, assim como a ausência de qualquer indício de parcialidade ou restrição. Além disso, destaca-se que Sua Excelência atendeu integralmente todas as solicitações feitas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República“, afirmou a Corte.
O documento destaca que a solicitação para a retirada do processo partiu de Toffoli.
Informam, também, que atendendo ao pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em consideração sua prerrogativa de apresentar à Presidência do Tribunal assuntos que favoreçam o progresso dos processos (RISTF, art. 21, III), e em vista dos elevados interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, após consulta a todos os Ministros, aceita a solicitação de Sua Excelência para que os casos sob sua Relatoria sejam encaminhados para que a Presidência realize a redistribuição livre.
Decisão em reunião da Corte
Em uma reunião que se estendeu por aproximadamente três horas, os ministros foram informados sobre o relatório da Polícia Federal, que revela referências a Toffoli no celular de Vorcaro, cujo dispositivo foi confiscado durante uma operação de busca e apreensão. Essa menção está sob sigilo judicial.
Os ministros também escutaram a argumentação de Toffoli, que solicitou para permanecer à frente da relatoria do caso. Entretanto, em resposta à pressão da opinião pública para se afastar do caso, o ministro concordou em ceder o comando do processo, que contará com um novo relator.
Desde o mês anterior, Toffoli tem sido alvo de críticas por continuar como relator do processo, após reportagens jornalísticas revelarem que a Polícia Federal identificou anomalias em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu uma parte do resort Tayayá, situado no Paraná, que pertencia a parentes do ministro.
Mais cedo, Toffoli emitiu uma declaração para a mídia, afirmando ser um dos proprietários do resort e esclarecendo que não recebeu nenhuma quantia de Daniel Vorcaro.
Nota do oficial dos dez ministros do STF
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil (Foto: Reprodução)
