Os funcionários do Executivo Federal terão o aumento salarial retroativo a janeiro creditado no dia 2 de maio, conforme anunciou nesta sexta-feira (10) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As porcentagens aplicáveis são as estabelecidas na Medida Provisória 286, publicada no final do ano passado, fruto das tratativas entre o governo e diferentes categorias do serviço público.
De acordo com o MGI, os aumentos e as adequações nas carreiras resultarão em um efeito de R$ 17,9 bilhões no orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões no de 2026. Embora tenha sido substituída por um projeto de lei mediante um entendimento entre o governo e o Congresso, a MP 286 segue em vigor até 2 de junho.
O MGI anunciou que o pagamento do aumento será realizado após a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025. Devido ao atraso na aprovação desse orçamento pelo Congresso, o reajuste negociado no ano anterior não poderia ser iniciado sem a sanção da lei orçamentária.
A MP 286 oficializou os entendimentos estabelecidos nas mesas de diálogo entre o MGI e os representantes das profissões civis do Poder Executivo Federal no ano anterior. De acordo com o ministério, as tratativas de 2024, junto com os acordos anteriores, asseguraram a recuperação do salário para todos os servidores em atividade, os aposentados e os pensionistas da União.
No ano de 2023, o governo implementou um aumento uniforme de 9% nos salários dos servidores do Poder Executivo Federal, além de um reajuste de 43,6% no vale-alimentação. No ano anterior, não ocorreram ajustes.
Planos de carreira
Além das elevações nos salários, os pactos para 2025 e 2026 contemplam ajustes nas carreiras e alterações estruturais no serviço público. No que diz respeito aos planos de carreira, o prazo necessário para que os servidores alcançem o nível máximo da progressão foi revisado, visando alinhar a evolução funcional com a realidade fiscal e as novas demandas de administração pública.
Durante a reformulação do serviço público federal, a administração substituiu 14.989 postos ultrapassados por 15.670 novas funções, que, conforme o MGI, se alinham melhor com as necessidades de um setor público mais contemporâneo, com 10.930 dessas funções direcionadas à educação. A mais recente rodada de negociações abrangentes aconteceu em 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
