Os senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recorreram, nesta segunda-feira (26), da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma apuração preliminar contra o ex-deputado Ricardo Barros, que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.
A apuração preliminar foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois da entrega do relatório final da CPI.
A suspeita era de que Barros tenha cometido o crime de integrar organização criminosa ao lado de outros investigados no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara a ter negócio firmado com o Ministério da Saúde para ser usada no combate à pandemia.
O ministro Nunes Marques decidiu arquivar a apuração em 15 de junho, a pedido da PGR. O órgão argumentou que não haviam indícios mínimos para sustentar o oferecimento de uma denúncia.
Na decisão, Nunes também mandou à 1ª instância da Justiça Federal as investigações do caso sobre empresários e servidores do Ministério da Saúde, para prosseguimento das apurações.
No recurso, os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros pedem que Nunes reconsidere sua decisão, revogando o arquivamento e determinando a instauração de um inquérito.
Para os congressistas, o conjunto de provas levantadas no relatório final da CPI “demonstra a existência de fortes indícios da atuação do Deputado Federal representado em organização criminosa que visava à obtenção de vantagem por meio de fraude à licitação ou a contrato junto ao poder público”.
“Isto porque os fatos denunciados por meio do relatório da comissão precisam ser analisados de forma conjunta com o modus operandi da organização criminosa que se pretende comprovar, de forma que as evidências do ilícito penal imputado ao representado Ricardo Barros não sejam interpretadas de maneira isolada e desconectada da realidade dos fatos”, afirmaram. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
