A pedido do senador Beto Faro (PT-PA), Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debateu, em audiência pública, os papéis históricos e os novos desafios da Sudam, Sudene e Sudeco
“O desafio que se impõe ao Brasil na redução das desigualdades sociais e econômicas em três regiões que são estratégicas para o país: a Amazônia com sua floresta, o Nordeste e seu Semiárido e o Centro- Oeste e o cerrado”. Esse foi o tema que esteve em debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, na última terça-feira (4). Para a discussão, o colegiado convidou a secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves; o superintendente do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia, Paulo Rocha; o gerente Executivo do Banco da Amazônia, Misael Moreno dos Santos; o diretor de Planejamento do Banco Nordeste, José Aldemir Freire; a especialista em Desenvolvimento regional e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora Tânia Barcelar; e o representante do Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), Francisco Costa.
O requerimento para a realização desta discussão foi apresentado pelo senador paraense, Beto Faro (PT). Ele considera que o Brasil está vivendo um momento ímpar, sobretudo a Amazônia paraense com a perspectiva da COP 30. Segundo Beto, o cenário exige outro olhar para o desenvolvimento desses biomas e um novo perfil de atuação das agências como a Sudam, Sudene e Sudeco. Na abertura do debate, o senador Beto Faro destacou que o Brasil é marcado por um processo histórico , produtor de desigualdades em todas as esferas, sobretudo nas regiões consideradas periféricas. Ele destacou a necessidade de não apenas resgatar o papel das agências de desenvolvimento, mas, dar aos conselhos maior representatividade . “A sociedade mudou. São novos segmentos”, afirmou citando como exemplo a Sudam.
O senador paraense também questionou os critérios adotados pelos bancos na liberação de crédito para o pequeno agricultor baseados no tamanho da propriedade. Tem muita gente que é considerado pequeno e não é”, declarou. Faro aproveitou o momento para cobrar uma presença maior do Basa nos municípios paraenses. Segundo ele, no Marajó, dos 17 municípios apenas uma agência bancária .
Para Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, o debate é oportuno porque as autarquias vivem um momento de retomada do planejamento territorial. “Hoje , nós buscamos olhar as regiões a partir de seus biomas”, afirmou, garantindo que a política nacional de desenvolvimento trabalha com a perspectiva de que o desenvolvimento regional é que garante a segurança do território. O superintendente do Desenvolvimento do Nordeste , Danilo Cabral, enalteceu a iniciativa do senador Beto Faro, falou do papel da Sudene no desenvolvimento de quase 60 milhões de brasileiros e finalizou afirmando que é preciso radicalizar o diálogo com a sociedade. Palavras reiteradas por Francisco Costa do Núcleo de Estudos Amazônicos UFPA.
Para o ex-senador e atual superintendente da Sudam, Paulo Rocha, os fundos regionais podem induzir a atividade industrial de setores de médio e pequeno porte, com linhas de crédito especificas. Ele lembrou que a Amazônia está no centro do debate internacional , algo que impõe ao bioma, um novo modelo de desenvolvimento. “A Amazônia é mais um desafio para nós brasileiros”, disse o comandante da Sudam, que também lembrou o papel da Amazônia como exportador de matéria prima.
Paulo Rocha lembrou ainda que, as desigualdades dentro do território paraense, demonstram uma lógica inversa, de cima pra baixo, baseada num modelo que não distribui riquezas. O exemplo apontado por ele é a região sudeste do Pará onde estão grandes conglomerados agropecuários e a mineração. Paulo Rocha citou como exemplo a mineradora Vale que, em 2021, recebeu 18 bilhões de incentivos fiscais. “A Lei Kandir isenta a cadeia de exportação mineral. Então, como desenvolver uma região onde tudo o que se exporta, é matéria prima In natura isenta de tributos?” , indagou.
Bioeconomia
Paulo Rocha destacou, ainda, a Bioeconomia e o papel das universidades estatais e da Embrapa no desenvolvimento regional sustentável. Disse que, recentemente, a Embrapa fez uma modificação genética na castanha do Pará, uma riqueza que os povos da floresta já exploram desde o processo de ocupação da região. “Na floresta nativa, a castanheira leva em média 11 anos para dar frutos. Mas, com uma modificação genética, a arvore produz em atém quatro anos”, finalizou.
O gerente executivo do Banco da Amazônia , Misael Moreno apresentou um quadro amplo das ações de créditos liberados pelo Banco , com foco na infraestrutura e desenvolvimento regional . De acordo com os números, em 80 anos , o BASA apoiou a expansão da indústria, comércio e serviços no território paraense. O Banco está sediado em Belém onde conta com 120 agências , 29 unidades e conta com 2,9 mil colaboradores.
Na mesma linha , José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco Nordeste, diz ter operado a Instituição. Economista formado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o sertanejo do Rio Grande do Norte, destacou que o Banco, ao longo de 70 anos, tem contribuído para a construção de um Nordeste mais justo. A professora Tânia Bacelar, especialista em desenvolvimento regional e mestre pela UFPE, trouxe para o debate , ampla análise do papel das instituições que, segundo ela, nasceram no século passado, num cenário em que o Brasil tentava se firmar como uma potência industrial frente a uma atividade que se concentrava no sudeste e sul do país. Tânia falou do que define de políticas implícitas que ajudam a medir os diferentes impactos que as medidas governamentais exercem nos contextos regionais. Exemplo disso foi o aumento do salário-mínimo que não teve no Norte do país o mesmo impacto do Nordeste. Da mesma forma, a interiorização do ensino superior, que impactou os indicadores no Norte do país.
A pesquisadora finalizou afirmando que tanto os bancos como as superintendências de desenvolvimento encontram-se fragilizadas, sem definição clara de suas missões. Disse ainda que o debate sobre as disparidades regionais precisa ser feito em múltiplas escalas e que o êxito dependeria de uma atuação em duas vertentes: a diversidade regional que é um ativo e atacar a desigualdade que tem passivo histórico.
(Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado)
