Henrique Acker – Apesar da vitória alcançada pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 ainda aguarda data para votação no Plenário do Senado Federal. Derrotados na CCJ, os senadores bolsonaristas decidiram obstruir a sessão, que ocorreria na tarde de 2 de setembro.
O senador Randolphe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, declarou que pretende fazer um esforço junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar pautar o tema Plenário o mais rápido possível. Mas admitiu que a votação da PEC da jornada 5×2 pode ficar para outubro.
Duas fases
A Proposta de Emenda Constitucional 221/2019 assegura a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com 40 horas semanais de trabalho, sem a redução dos salários,
A primeira fase da medida prevê a redução da carga horária de 44 para 42 horas em até 60 dias, garantindo os dois dias de descanso semanal.
Na segunda fase, as 40 horas de trabalho deverão ser adotadas entre 12 e 14 meses após a promulgação do novo texto constitucional, sem redução dos salários.
Projeto beneficiará 27 milhões de brasileiros
Se aprovada no Plenário do Senado, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais beneficiará 26,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
São 22 milhões de trabalhadores formais, o que equivale a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana no Brasil.
Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao ano de 2025.
Apoio das ruas
Segundo pesquisas de opinião, o projeto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem apoio de cerca de 70% dos brasileiros. A proposta foi apensada pelo projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). tem apoio de cerca de 70% dos brasileiros.
Rick Azevedo, ex-operador de caixa de farmácia e atualmente vereador do PSOL-RJ, liderou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que lançou a campanha nacional pela redução da jornada de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro senador a apresentar projeto sobre a matéria, que tramita no Congresso há três décadas.
Votaram contra a aprovação da PEC do fim da jornada de trabalho 6×1 os senadores Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro – Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
