Na quarta-feira (24), o Senado tomou a decisão unânime de aprovar o texto fundamental do projeto de lei que cria um sistema para amenizar os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre os exportadores, através de novas opções de financiamento e outras iniciativas. A proposta sugere que esses custos sejam excluídos do limite de gastos do governo federal.
Os senadores ainda precisam analisar duas emendas ao projeto, com a votação agendada para a próxima semana.
A proposta foi apresentada pelo governo nacional e contempla aproximadamente R$ 30 bilhões em financiamentos e isenções fiscais para mitigar os impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos do Brasil.
Conforme a justificativa do projeto, elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a mencionada tributação incide sobre 36% do montante total de mercadorias exportadas para os Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões) e pode “causar danos a empresas de setores produtivos em todas as regiões do Brasil, além de ameaçar os empregos de milhões de trabalhadores”.
De acordo com o projeto, esses custos e desonerações fiscais não serão levados em conta nas metas de resultado primário estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como nos limites de gastos estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal. (Foto|:Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com Ag. Senado
