O texto, relatado na Casa Alta pelo gaúcho Paulo Paim (PT), foi aprovado por votação simbólica
O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (7) o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Desde o início da semana passada, o estado enfrenta os transtornos causados pelas fortes chuvas. A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda (6) e aprovado pela Câmara no mesmo dia.
A medida foi a saída que o governo encontrou para agir com rapidez ante o pior desastre natural que já atingiu o estado. O PDL foi relatado na Casa Alta pelo gaúcho Paulo Paim (PT) e agora será promulgado. O decreto facilita a distribuição de recursos da União ao estado. Segundo o texto do projeto, a “União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”.
“As ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a água chegou, sumiram. Você vê boi, vaca, você vê animais boiando nas águas, envolvidos pela força da correnteza. (…) Há pouco tempo me chegou a informação, o governo Lula e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad estão elaborando e construindo a redação final, e vão atender um pleito dos gaúchos e gaúchas há muito tempo. Neste momento de desespero, de suspender o pagamento da dívida do estado, de suspender o pagamento da dívida do estado até o fim do ano. É uma notícia que fortalece a todos aqueles que estão nesse movimento. Dos 27 estados, 26 mais o DF, todos estão colaborando nesse momento com o povo gaúcho”, comentou Paulo Paim, emocionado, no plenário.
O PDL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda (6), encaminhado para o Congresso e aprovado na Câmara no mesmo dia. O texto permite que o governo gaste por fora do arcabouço fiscal com medidas para recuperar o estado após o fim das enchentes, que já causaram pelo menos 95 mortes e afetou cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Assim, a União fica autorizada a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O montante usado para socorrer os gaúchos também não estará sujeito à limitação de empenho, ou seja, de contingenciamento. A gestão federal poderá dispensar licitações, sem os tradicionais trâmites burocráticos, mas somente voltado para ações de reconstrução das cidades afetadas, como pontes e postos de saúde.
Outro texto será enviado para o Congresso visando ampliar a quantidade de emendas que poderão ser emitidas ao Rio Grande do Sul, somando R$ 1,6 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios. O socorro aos gaúchos é amplamente apoiado pelos parlamentares governistas e de oposição.
(Foto: G1 – Globo.com)
