Fila de perícias médicas ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro. Já a fila de pendências administrativas é de quase 1 milhão de requerimentos. Texto também reajusta em 18% salário de agentes das forças de segurança do DF
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A matéria quer reduzir o tempo de análise de processos administrativos e perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também reajusta em 18% o salário de bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal, além de bombeiros e policiais militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima.. Aprovado mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva.
Em julho deste ano, o governo enviou a proposta ao Congresso pela Medida Provisória (MP) 1.181/2023. A medida perde a validade em 14 de novembro. Entretanto, em 12 de setembro, o Planalto reenviou o texto como projeto de lei (PL 4.426/2023), para facilitar a articulação da proposta. A Câmara aprovou o texto em 4 de outubro. O relator da proposta na comissão, senador Weverton (PDT-MA), que divide sigla com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, rejeitou todas as 24 emendas apresentadas ao texto para que o projeto não precisasse voltar para a Câmara.
“O PEFPS fornece as condições administrativas necessárias para que o severo estoque de processos do INSS e perícias pendentes seja extinto, conferindo dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da Previdência e da assistência social”, disse Weverton.
Segundo o congressista, até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na fila de pendências administrativas. Há meses o INSS enfrenta dificuldades em reduzir a fila. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do órgão. A votação da proposta no Senado foi feita de forma simbólica –quando não há registro de voto nominal.
O programa terá a duração de nove meses, com a possibilidade de prorrogação de outros três. A prioridade será para os processos que aguardam análise há mais de 45 dias ou que tenham o prazo judicial expirado. Os servidores do INSS contarão com um bônus de incentivo de R$ 68.
Cargos públicos
A proposta transforma 13.375 cargos efetivos vagos que, segundo o governo, ainda na época da medida provisória, estavam “desalinhados às necessidades da Administração Pública”, em 8.935 novos cargos. Dos novos postos, 2.243 são cargos comissionados, que podem ser ocupados sem concurso público, e funções de confiança, destinadas a servidores que já tenham cargos efetivos no Executivo. Pelo texto, o restante das funções (6.692) continuam a ser cargos efetivos, mas remanejados para áreas econômicas, de Meio Ambiente e de Cultura, por exemplo.
Durante a votação no Plenário, a oposição tentou barrar esse ponto do texto, mas o destaque supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. O líder do bloco, Rogerio Marinho (PL-RN), avaliou a medida como “um jabuti e um contrabando” no projeto. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu e disse que o remanejamento de cargos vai beneficiar, entre outros órgãos, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
“Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que havia de estoque. São vários cargos totalmente obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de organizar”, defendeu o senador.
Funai
O relator afirmou, ainda, que a proposta será responsável por mudanças “profundas e substanciais” no funcionamento da Funai, com as novas regras contidas na matéria para contratações temporárias e realização de concursos públicos, bem como disposições sobre a permanência de servidores em unidades administrativas e regimes de trabalho específicos.
A matéria aumentou de dois para quatro anos o prazo comum de contratos da Funai, visando assegurar um período maior para a contratação de atividades de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental. O texto também estabelece uma reserva de vagas para indígenas, de 10% a 30%, nos concursos públicos do órgão.
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