O projeto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina um projeto de lei aprovado na última terça-feira (9) pelo Plenário do Senado. Como foi modificado na Casa, o PL 501/2019 retorna à Câmara dos Deputados. A principal mudança foi a ampliação da abrangência da medida. O texto da Câmara previa a criação de plano “para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
A matéria prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.
“A matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos entes subnacionais aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos, numa estratégia que premia e estimula esforços pelo cumprimento planejado da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar”, ressalta a relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE).
De acordo com ela, a proposição tem o mérito de apresentar uma elaborada política pública para aplicar as normas já vigentes de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo as atribuições de cada estado e cidade. Além disso, a relatora destaca que a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos, “numa estratégia que premia e estimula esforços pelo nas atribuições de cumprimento planejado da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar”.
“Esse é mais um projeto de lei importante no combate à violência contra as mulheres. E a gente sabe que, se não tiver a sociedade como um todo dando as mãos, os estados, os municípios e o Governo Federal, nós vamos continuar vendo mais de 50% da população brasileira, que somos nós, mulheres, sendo vítimas de todos os tipos de violência”, afirma a procuradora especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que o plano é uma rede integrada entre União, estados e municípios. “Está bem claro: o dispositivo condiciona ainda os repasses federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à regular apresentação pelos entes federados dos respectivos planos de metas”, lembra.
(Foto: Divulgação/ND)
