Com nova lei, Pronaf se torna uma política permanente, ampliando o apoio a agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos rurais
O Projeto de Lei 4.384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A iniciativa institucionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, conferindo respaldo legal e estabilidade política ao programa. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo Beto Faro, a medida fortalece a atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), coordenando a articulação entre diferentes níveis de governo e organizações representativas da agricultura familiar. “Com a aprovação dessa lei, as subvenções ao crédito rural irão priorizar operações do Pronaf e de médios produtores rurais” , explicou.
Benefícios ao financiamento
Um destaque do projeto é a distribuição proporcional dos recursos de crédito entre as unidades federativas, considerando o número de estabelecimentos de agricultores familiares em cada estado. Esse mecanismo visa equilibrar a alocação de recursos e fortalecer o setor no âmbito nacional.
Aperfeiçoamento no Senado
“O objetivo é dar respaldo institucional ao Pronaf, garantindo segurança jurídica e estabilidade ao programa, que há décadas carecia de um marco legal robusto”, destacou o senador Beto Faro. Ele também ressaltou a ampliação da equidade na distribuição de recursos e o fortalecimento de estratégias específicas ao desenvolvimento rural.
Histórico e impactos do Pronaf
Com a nova lei, o Pronaf se torna uma política permanente, ampliando o apoio a agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos rurais. O programa contempla o financiamento de insumos, sementes, sistemas agroecológicos e atividades como turismo rural e artesanato.
Beto Faro enfatizou o papel estratégico do Pronaf para a segurança alimentar e o desenvolvimento do país. “A agricultura familiar é fundamental para a preservação das tradições culturais e para o fortalecimento da economia rural. Este projeto resgata seu protagonismo e garante sua contribuição para o crescimento do crescimento do Brasil”.
(Fotos: Ascom gabinete do Senador Beto Faro)
