Comissão de Assuntos Econômicos deve apreciar a proposta na próxima terça-feira (20). Texto, em seguida, vai ao plenário da Casa e, se houver mudanças, pode voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados
O projeto do arcabouço fiscal, em substituição ao regime do teto de gastos, poderá ser votado na próxima terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, seguir diretamente para votação no plenário da Casa. A informação foi dada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com os líderes de partidos, da qual participaram também os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
“Foi uma reunião produtiva e esperamos que, na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, possa ser apreciado o projeto. Apreciado na Comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil”, afirmou Pacheco. Na avaliação dele, a tramitação “já vem colhendo frutos positivos na economia, assim como com a iminente reforma tributária”, disse.
A eventual aprovação no Senado, porém, não significará o fim da tramitação da proposta no Congresso. Isso porque o relator da proposta na CAE, senador Omar Aziz ( PSD-AM) confirmou que pretende fazer modificações no texto aprovado pela Câmara. Com isso, a proposta terá que passar por nova avaliação dos deputados. Aziz tem mantido diálogos com membros da Câmara dos Deputados para alinhar o projeto, e já deixou claro que pretende excluir do teto orçamentário o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outra modificações será no cálculo usado para a previsão de despesas públicas. A mudança pode impedir um corte de gastos de até R$ 40 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2024. O projeto de lei apresentado pelo governo previa a correção pela estimativa da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a dezembro do ano de elaboração do Ploa. Na Câmara, houve o entendimento de que a projeção poderia ser superestimada, permitindo a previsão maior de gastos. Por isso, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), definiu como período a ser considerado os 12 meses terminados em junho. Dessa maneira, o Ploa, que precisa ser encaminhado ao Congresso em agosto, traria a inflação que realmente ocorreu, e não estimativas.
Mas os técnicos do ministério do Planejamento, que neste momento elaboram o Ploa de 2024, detectaram que, por este cálculo, haveria uma “compressão fiscal” que provocaria cortes que variariam entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões. Utilizando cruzamentos feitos pelo Instituto Fiscal Independente, do Senado, Omar Aziz chegou ao meio termo. Pela nova fórmula, o período a ser considerado passaria a ser de dezembro do ano anterior a novembro do ano de elaboração do orçamento.
A ministra Simone Tebet avaliou que esse seria “o melhor dos mundos” para o governo. Mas salientou que “essa é uma decisão política” que deve ser negociada entre o Senado e a Câmara. Outras mudanças serão a exclusão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do arcabouço.
Após o encontro do os líderes partidários, o ministro Fernando Haddad defendeu um entendimento prévio entre as duas casas do Congresso para que a tramitação do projeto não sofra atrasos. “Com qualquer mudança, (o texto) volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entendimento prévio para não haver surpresas”, afirmou.
“Se, porventura, (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento com todo o cuidado, para que não se criem situações embaraçosas para nenhuma das duas Casas”, completou o ministro, afirmando ainda que qualquer que seja a decisão do parlamento, será acatada pelo governo.
Aziz disse que solicitará aos senadores membros da CAE para que não peçam vistas do projeto — o que poderia atrasar a tramitação, uma vez que na quarta-feira (21) já está agendada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. “Vou fazer apelo aos colegas para que não se peça vista na terça-feira. Se ninguém pedir vista, votamos no mesmo dia e a gente pede urgência”, disse. (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)
