Proposta orçamentária do próximo ano foi apresentada pelo Executivo nesta sexta-feira ao Congresso. Número representa alta de 6,8% em relação ao mínimo atual. Projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto
O salário mínimo deve subir para R$ 1.509 em 2025, segundo a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento. Neste ano, o piso salarial do país é de R$ 1.412. A proposta orçamentária tem de ser aprovada pelo Congresso. O valor representará uma alta de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.
A projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto. O valor ainda é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante ganho real ao trabalhador.
Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste. Como o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – colegiado composto por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). No fim do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar a peça orçamentária.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
