O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no final de outubro o projeto de lei anti-facção, com o objetivo de endurecer o combate à criminalidade organizada. O PL foi encaminhado ao Congresso Nacional e faz parte das ações complementares do texto da PEC da Segurança Pública, também em avaliação na Casa.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou Guilherme Derrite (PP/SP) para relator do projeto. O deputado estava licenciado para exercer a função de secretário de segurança de S. Paulo e voltou à Câmara só para assumir a relatoria.
A decisão ocorre na esteira da chacina promovida pela polícia do Rio de Janeiro nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou um rastro de 120 mortes, sob o pretexto de combater o crime organizado.
“Esperamos que o Congresso aprove isso. Todos os setores desejam que seja aprovado”, declarou o ministro Lewandowski numa avaliação otimista, após apresentar o projeto à imprensa.
Raposa no galinheiro
O escolhido por Motta foi eleito deputado apresentando-se como Capitão Derrite. Ele é policial de carreira e serviu durante muitos anos nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), uma espécie de BOPE de SP. Entre 2010 e 2013, ficou conhecido por sua atuação em operações policiais e por um alto índice de mortes em confrontos.
Desde que assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em janeiro de 2023, Derrite deu sinais de que pretendia afrouxar os controles internos da PM. Já deu entrevista criticando colegas de farda que mataram menos de três pessoas em cinco anos de serviço. “É vergonhoso”, disse.
No segundo mês à frente da Secretaria, Derrite cancelou a punição contra quinze agentes da Rota que tinham alto índice de letalidade. Em fevereiro deste ano, perdoou cerca de cinquenta policiais militares que estavam afastados do serviço de rua também por terem matado demais.
O Capitão Derrite foi investigado por 16 homicídios ocorridos em ações que comandou. As investigações foram arquivadas ou os casos não resultaram em condenações definitivas, e em todas as ocorrências ele alegou que os policiais agiram em legítima defesa.
Presente às facções criminosas
A indicação de Derrite já produziu efeitos. A emenda introduzida no texto original do projeto pelo relator impõe a autorização de governadores para que a Polícia Federal atue nas investigações contra facções criminosas nos estados.
“É um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país”, definiu em entrevista à Folha S. Paulo Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, acusou Marivaldo.
A Polícia Federal divulgou Nota Pública em que expressa sua preocupação com as “alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional”.
De acordo com o texto, o relatório apresentado “compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.
Derrite se derrete por Bukele
Em março deste ano, Guilherme Derrite afirmou que o Brasil deveria se inspirar em El Salvador para reduzir os índices de homicídios. “Tudo na vida é um aprendizado…”, declarou em debate durante o Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles.
“O total carcerário do país chegou – em 2025 – a 115 mil pessoas, o equivalente a 2,6% da população total de El Salvador. Isso significa que, de cada 50 salvadorenhos, mais de um está na prisão. Em algumas áreas do país, o percentual é ainda mais elevado.” É o que alerta o professor da UERJ, Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência.
Para Cano, que viveu um período em El Salvador no ano de 1991, Nayib Bukele comanda um regime de exceção, que negocia com traficantes e reprime com perseguição e prisão seus opositores. Segundo relatório do Observatório dos Direitos Humanos, há cerca de três mil menores encarcerados no país.
Projeto original visa mapeamento e infiltração
O texto original do projeto antifacção, enviado pelo Ministério da Justiça à Casa Civil, prevê extensa mudança nas leis que regem as normas penais no Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.
Algumas das medidas previstas no texto original do projeto do governo:
. Criação de empresas fictícias para infiltração no crime organizado
. Infiltração de policiais nas estruturas das facções criminosas
. Criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas
(Foto: reprodução da GloboNews)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de Agenda do Poder, Revista Piauí, CNN Brasil, UOL Notícias e Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
