Presidente do STF incluiu três ações na pauta de julgamentos em sessões extras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para os dias 13 e 14 deste mês o julgamento das primeiras três ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro – quando extremistas de direita invadiram as sedes dos Três Poderes. As análises ocorrerão em sessões extraordinárias realizadas durante o período da manhã. Na ocasião, serão julgados três homens apontados como “executores” ou seja, que participaram ativamente das depredações: os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.
Todos eles respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebidas pelos ministros em julgamentos que ocorreram no plenário virtual ao longo de todo o semestre. Os processos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A PGR defende uma pena que pode chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. Moacir é apontado como um dos que invadiu o Palácio do Planalto, quebrou vidros, depredou móveis, painéis, mesas, e deixou outros danos. No Planalto, o grupo que foi até o local também quebrou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808 e rasgou uma tela do pintor de Di Cavalcanti. No caso de Aécio Pereira, a procuradoria afirma que ele invadiu o prédio do Congresso e “passou a quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass, acessando e depredando espaços da Chapelaria, do Salão Negro, das Cúpulas, do museu, móveis históricos e a queimar o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando substância inflamável”.
Primeiro réu a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado. As sessões de julgamento ocorrerão de maneira presencial, começando pela manhã em ambos os dias. A tendência é de que os julgamentos tenham posições firmes dos ministros e com penas consideradas exemplares, potencializadas pela transmissão ao vivo do julgamento. Na mesma data, a ministra Rosa também pautou uma ação que questiona a violação de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana no sistema prisional, em razão da precariedade dos complexos penais em todo o país.
Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas presas em flagrante devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dessas, 1.341 viraram rés, o que significa que os processos passaram para a fase posterior, que inclui coletas de provas, com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Agora, com os julgamentos pelo plenário, os ministros analisam se absolvem ou se condenam os réus. Diante do grande volume de ações, é possível que os outros casos sejam apreciados pelo plenário virtual da Corte.
(Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
