O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, no começo da noite deste domingo (1º/1), logo após tomar posse na Presidência da República.
Entre as medidas colocadas em prática estão a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que agora volta a se chamar Bolsa Família) para as famílias mais pobres; e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.
Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
A suspensão dos sigilos sobre informações e documentos da administração pública — inclusive na gestão Bolsonaro — começou a ser tratada por Lula: o petista assinou despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar, em 30 dias, as decisões que impuseram os sigilos.
Outros três despachos também foram assinados. Um deles determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização de estatais empresas como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios e Petrobras.
A determinação de que a Secretaria-Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país,também foi assinada. De acordo com o governo Lula, essa é uma homenagem ao ativista Diogo Santana.
Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Por fim, Lula assinou nomeações de seus 37 ministros de Estado.
Resumo das medidas assinadas:
Medidas Peovisórias:
- organização da Presidência da República e dos ministérios;
- pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família;
- prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Decretos assinados:
- decreto que muda a política de controle de armas;
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto que garante inclusão à educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Veja quem são os ministros nomeados:
Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias
Messias atuou nas áreas jurídicas dos ministérios da Educação, Casa Civil e Ciência e Tecnologia. Ele também foi subchefe para Assuntos Jurídicos da presidência durante o governo de Dilma Rousseff.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Carlos Fávaro
Entre 2015 e 2018, Fávaro ocupou o cargo de vice-governador do estado de Mato Grosso. Atualmente, ele é senador.
Casa Civil: Rui Costa
O petista Rui Costa comandou por dois mandatos consecutivos o Estado da Bahia, o mais populoso e a maior economia do Nordeste. Antes de ser eleito governador, ocupou as secretarias de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado.
Cidades: Jader Filho
Filho do senador Jader Barbalho e irmão do governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB). O ministro é empresário e presidente do diretório paranaense do MDB.
Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
Atual vice-governadora de Pernambuco, Luciana afirma priorizar receitas do Estado para as áreas de saúde, ensino superior, ciência, tecnologia e cultura.
Comunicações: Juscelino Filho
O deputado é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Subcomissão Permanente de Previdência Social, além de membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família.
Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Carvalho
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) de 2006 a 2016, o novo ministro já atuou como Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, além de ter sido o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016 e Yale Greenberg World Fellow em 2016.
Cultura: Margareth Menezes
Cantora, compositora e ex-atriz brasileira, a futura-ministra é premiada com dois troféus Caymmi, dois troféus imprensa, quatro troféus Dodô e Osmar e já foi indicada para o Grammy Awards e ao Grammy Latino.
Defesa: José Múcio
Em 2009, Múcio foi eleito ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nomeado pelo governo Lula, e se aposentou no início de 2021. Ele também foi ministro de Relações Institucionais no mesmo governo.
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Paulo Teixeira
Foi eleito deputado estadual paulista em 1994 e 1998. Além disso, ocupou os cargos de secretário municipal de habitação e desenvolvimento urbano em São Paulo entre 2001 e 2004 e diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) de 2003 a 2004.
Desenvolvimento Social: Wellington Dias
Dias iniciou sua trajetória política em 1992, quando foi eleito vereador de Teresina. Dois anos depois, ele renunciou ao mandato para concorrer a um cargo na Assembleia Legislativa do Piauí, conseguindo eleger-se deputado estadual.
Direitos Humanos: Silvio Almeida
Advogado, filósofo e professor universitário, Silvio Almeida também é autor de livros. O mais conhecido, “Racismo Estrutural”, foi publicado em 2019. Atualmente, ele ocupa o cargo de professor de graduação e pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Educação: Camilo Santana
Assumiu o cargo de deputado estadual do Ceará em 2010 e foi o político mais votado do pleito, com cerca de 131.171 votos no Estado. O político foi governador do Ceará de 2015 até abril de 2022.
Esporte: Ana Moser
A futura-ministra ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei, considerada uma das maiores atacantes. A atleta recebeu dezenas de prêmios individuais e coletivos ao longo de sua carreira no esporte.
Fazenda: Fernando Haddad
Haddad já foi ministro da Educação, em 2005, no primeiro governo Lula, e prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016, pelo PT.
Gabinete de Segurança Institucional: Gonçalves Dias
Dias foi segurança pessoal de Lula durante seu primeiro mandato, entre 2003 e 2009 — na época era major e tenente-coronel. Já coronel, também foi chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional de Dilma Rousseff e, ainda no governo dela foi promovido a general.
Gestão: Esther Dweck
No período entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no cargo de Chefe da Assessoria Econômica (2011-2014) e como Secretária de Orçamento Federal (2015-2016).
Igualdade Racial: Anielle Franco
Jornalista, escritora, professora e ativista brasileira, a nova ministra é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada aos 38 anos, em 2018.
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes
Góes foi reeleito deputado estadual em 1995. Ele concorreu à prefeitura de Macapá em 1996, mas perdeu para Aníbal Barcelos. Atualmente, está em seu quarto mandato como governador do Amapá.
Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin
Alckmin foi vice-governador, deputado federal, deputado estadual, e prefeito e vereador de São Paulo. Ocupou também o cargo de governador de São Paulo quatro vezes. Além disso, é vice-presidente de Lula.
Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino
O político filiado ao PSB é advogado, ex-juiz e ex-magistrado brasileiro, além de professor de direito constitucional da Universidade Federal do Maranhão. Em 2014, Dino foi eleito governador do estado.
Meio Ambiente: Marina Silva
O anúncio marca a volta da ambientalista à composição do governo petista após um hiato de mais de uma década, quando a então ministra ficou a frente da Pasta entre 2003 a 2008, período que engloba boa parte dos dois primeiros mandatos de Lula na Presidência.
Minas e Energia: Alexandre Silveira
Atuou como delegado em Antônio Dias, cidade-mãe do Vale do Aço em 1998. Entrou no meio político em 2002, quando foi convidado pelo então vice-presidente, José Alencar, a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Mulheres: Cida Gonçalves
Membro da equipe de transição do novo governo, a especialista já atuou em governos anteriores do PT (Lula e Dilma Rousseff) na área como secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Pesca: André de Paula
Foi vereador do município de Recife entre os anos de 1989 e 1991 e também deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) entre 1991 e 1999.
Planejamento e Orçamento: Simone Tebet
Tebet é filiada ao Partido Democrático Brasileiro (MDB), e seu trabalho na política começou em 2002, quando foi eleita deputada estadual do MS. Ela também já foi prefeita de Três Lagoas e vice-governadora do seu estado.
Portos e Aeroportos: Márcio França
França se filiou ao PSB em 1988, quando começou a sua carreira na política. Desde então, ele já foi vereador de São Vicente, deputado federal por São Paulo e prefeito de São Vicente. Ele também já foi vice-governador e governador do estado de São Paulo.
Povos Indígenas: Sônia Guajajara
Em 2022, foi escolhida pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. A ministra é ativa no Conselho de Direitos Humanos da ONU e, desde 2009, leva denúncias às Conferências Mundiais do Clima (COP), ao Parlamento Europeu, entre outros órgãos e instâncias internacionais.
Previdência Social: Carlos Lupi
Foi deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, secretário de governo do estado e secretário de transportes da prefeitura do Rio. Além disso, Lupi atuou como ministro do Trabalho e Emprego nos governos de Lula, a partir de 2007, e de Dilma Rousseff, a partir de 2011.
Relações Exteriores: Mauro Vieira
Funcionário de carreira do Itamaraty, já serviu como embaixador no exterior de 1982 a 1999, em Montevidéu, Cidade do México e Paris. Vieira também já comandou o Itamaraty entre 2015 e 2016, durante o segundo governo Dilma.
Relações Institucionais: Alexandre Padilha
Entre 2004 e 2005, Padilha foi diretor nacional de saúde indígena do Ministério da Saúde e dirigente da Secretaria de Assuntos Federativos da presidência entre 2005 e 2009. Ele também já ocupou o cargo de ministro de Estado das Relações Institucionais da presidência da República, entre 2009 e 2010.
Saúde: Nísia Trindade
Atualmente é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Durante a pandemia de Covid-19, Nísia criou iniciativas para enfrentar o vírus, entre elas estão: um novo Centro Hospitalar no campus de Manguinhos e um aumento da capacidade nacional de produção de kits de diagnóstico e processamento de resultados de testagens.
Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta
Ele exerceu dois mandatos de vereador pelo PT em Santa Maria e em 1998 foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. Em 2000, foi eleito vice-prefeito de Santa Maria, na chapa de Valdeci Oliveira (2001-2002). Três anos depois, foi eleito deputado federal, cumprindo o mandato o qual foi reeleito em 2006, o qual se estendeu até 2011.
Secretaria-Geral da República: Márcio Macêdo
Deputado federal pelo estado de Sergipe desde 2010, já foi tesoureiro da sigla e hoje ocupa o cargo de vice-presidente nacional do partido.
Trabalho: Luiz Marinho
Atuou como ministro do Trabalho no governo Lula, entre 2005 e 2007, e também ministro da Previdência, em 2007 e 2008. Luiz Marinho conduziu ainda a prefeitura de São Bernardo do Campo por dois mandatos, no período de 2009 a 2016.
Transportes: Renan Filho
O futuro ministro foi o governador mais jovem já eleito no seu estado, reeleito em 2018. Em 2022, o ex-governador se candidatou a senador pelo Alagoas com 845.988 votos (56,92% dos votos válidos).
Turismo: Daniela do Waguinho
Nas eleições de 2018, Daniela foi eleita para o cargo de deputada federal pelo Rio de Janeiro. Em 2022, foi reeleita para seu segundo mandato, sendo a deputada mais votada. (Foto TV UOL)
Com informação da Rede Brasil
