Aguardando a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de lei complementar que reestrutura as dívidas estaduais pode gerar um efeito fiscal de até R$ 584 bilhões para o governo federal ao longo dos próximos 30 anos, conforme cálculos realizados pelo BTG Pactual.
Ao substituir uma redução na taxa de juros por um aumento nos investimentos estaduais, a proposta resulta em uma aceleração das despesas primárias nos estados e em uma diminuição das receitas financeiras da União, agravando assim o endividamento global do setor público.
De acordo com as análises do BTG, essa nova negociação fará com que a dívida bruta do governo cresça até três pontos percentuais em relação ao cenário base estimado pelo banco para 2034, passando de 95,5% para 98,5% do PIB.
O PLP 121/24, que estabelece o Programa de Quitação Integral de Dívidas dos Estados (Propag), recebeu aprovação em última instância pelo Senado na semana final de atividades do Congresso Nacional.
Lula possui até o dia 13 de janeiro para aprovar ou rejeitar o projeto. Não há indícios, por parte do Palácio do Planalto, de qualquer resistência em relação à versão final do texto.
O governo federal esteve envolvido em intensas negociações, incluindo alterações na proposta inicial, que foi elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo dedicou esforços para direcionar recursos a áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, como uma forma de compensar a redução nas taxas de juros impostas pelo Tesouro Nacional.
Igualmente, lutou por um novo fundo que irá destinar parte das economias obtidas pelos estados com maiores endividamentos para as regiões menos desequilibradas do país.
A principal proposta do PLP 121/24 é diminuir o indexador aplicado às dívidas dos estados em relação à União. No momento, a taxa de juros cobrada é de IPCA mais 4% ao ano.
Os governadores possuem a chance de substituir o pagamento de juros por investimentos adicionais em setores específicos e realizar algumas transferências de recursos para os estados que têm menor nível de endividamento.
Aproximadamente 90% do total das dívidas está concentrado em apenas quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
Conforme o planejamento, a taxa será reduzida para o IPCA mais uma taxa de juros que pode variar entre 0% e 2% ao ano. Há diversas opções disponíveis para a substituição do indexador, que dependem principalmente da amortização inicial.
Os estados terão a opção de disponibilizar a cedência de ações de suas empresas estatais, como as de saneamento e energia elétrica, como uma maneira de reduzir parte da conta. (Foto: Ag. Brasil/Reprodução)
