Documento aponta que “promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político” e que o juiz violou o seu dever de “imparcialidade”
A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório nesta quinta-feira (19) que destaca a falta de imparcialidade por parte do ex-juiz e atual senador Sergio Moro e dos promotores envolvidos na Operação Lava Jato. O documento, parte da quarta etapa de avaliação do Brasil no pacto anticorrupção, aborda as ações do governo brasileiro no combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais.
A conclusão do grupo de países ricos faz referência à divulgação das conversas trocadas entre os procuradores federais com Moro, conhecida como “Vaza Jato”. O relatório aponta que “promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais, concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”. Em muitos dos 99 capítulos da cobertura midiática dos diálogos, publicados em 2019, as conversas entre o então juiz com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), inclusive com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, evidenciam que Moro agia como chefe de acusação. Fora dos autos do processo, ele sugeria testemunhas, avaliava provas e selecionava até mesmo os procuradores que deveriam participar das audiências.
O objetivo do conluio – sob pretexto de combate à corrupção – era tirar o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral de 2018. E evitar a volta do PT ao governo federal, após o impeachment que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016. Moro, após o pleito que elegeu Jair Bolsonaro (PL) presidente, tornou-se ministro da Justiça. “Essas mensagens mostraram que os procuradores federais e um juiz federal agiram com viés político em casos envolvendo várias figuras políticas nacionais”, destaca o relatório da OCDE.
“Concluindo que o juiz havia violado seu dever de imparcialidade, a Suprema Corte anulou várias condenações ou outras decisões proferidas contra indivíduos específicos. A politização e a falta de neutralidade reveladas por essas mensagens também levaram à descontinuação do modelo de forças-tarefa”, acrescenta o documento.
No documento, a OCDE também expressa preocupação com a possível politização da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando a importância da escolha do próximo titular como um “importante marcador da direção futura do Brasil”. O acordo anticorrupção, assinado em 1997 entre 44 países, tem o Brasil representado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório foi aprovado após discussões em uma sessão plenária realizada em Paris, na França, em 12 de outubro.
A organização ressalta que, entre 2019 e 2022, a entidade Transparência Internacional Brasil (TI-BR) “compartilhou vários relatórios com o Grupo de Trabalho, nos quais enfatizou o aumento da politização do Gabinete do PGR nos últimos anos”. Referência à atuação de Augusto Aras, marcada pela interferência do ex-presidente Bolsonaro. “De acordo com a TI-BR, o mandato do atual PGR tem sido marcado, em particular, por ‘interferência política indevida em investigações de alto nível”, afirma.
Impunidade
Os examinadores também demonstraram “preocupação” com a impunidade no Brasil sobre casos de corrupção. A OCDE lamentou que nenhum indivíduo investigado tenha sido condenado de forma definitiva por suborno transnacional no Brasil. Dos nove processos sobre o tema, oito já foram absolvidos por prescrição do crime. Na sabatina do Brasil, realizada na semana passada, a organização também levantou que apenas 28 das 60 alegações de suborno estrangeiro identificadas foram de fato investigadas até a conclusão do relatório.
O documento recomenda, por fim, que o Grupo de Trabalho acompanhe as “possíveis consequências” sobre os acordos do Brasil em questões de suborno estrangeiro com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. “Em especial a extensão em que isso pode afetar sua segurança jurídica”. A OCDE ainda recomenda que os examinadores acompanhem os impactos na decisão sobre a “capacidade do Brasil de fornecer e obter assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro”.
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