O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), responsável pelo relatório do processo que sugere a perda do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), rejeitou o pedido feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O apelo de Glauber solicitava a anulação da resolução do Conselho de Ética.
O relatório de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), será submetido à votação na CCJ na próxima sessão, após um pedido de vista. Ele sustentou que uma parte do recurso de Glauber diz respeito ao mérito do caso no Conselho de Ética, o que não deveria ser aceito pela CCJ.
“Certos defeitos levantados pelo recorrente estão relacionados ao mérito da decisão tomada pelo Conselho de Ética, questão que foge à jurisdição desta comissão. A qualquer análise do mérito da avaliação disciplinar configuraria uma usurpação de função daquele colegiado e uma quebra do devido processo legal,” declarou no relatório.
Quanto às argumentações que julgou relevantes para análise na CCJ, o relator Alex Manente rejeitou todas, incluindo a de falta de fundamentação da denúncia e inexistência de razão legítima; imparcialidade do relator; violação das diretrizes internas do Conselho de Ética; limitação da defesa e desproporção da sanção proposta pelo grupo.
Glauber Braga enfrenta um processo por violação do decoro parlamentar. Ele teve um desentendimento com um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas instalações da Câmara, após o ativista fazer ofensas à mãe do deputado. Se o relatório do relator receber aprovação na CCJ, o assunto ainda será submetido à avaliação do plenário da Câmara.
Glauber afirma ser alvo de uma perseguição política por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão de suas denúncias sobre o chamado orçamento secreto. Lira refuta essa alegação. O deputado do PSOL ficou nove dias em greve de fome em protesto contra essa situação, que foi finalizada após uma negociação com o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Foto: Reprodução)
