O deputado Paulo Azi (União-BA), responsável pela proposta que visa o fim da jornada 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, declarou em entrevista ao SBT News que busca agilizar a tramitação do projeto até o final de março. Ele mencionou que o progresso da proposta está ligado à necessidade de ampliar o diálogo e estabelecer um consenso entre trabalhadores, empregadores e o governo federal. Durante a conversa, o parlamentar compartilhou que recebeu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a orientação para acelerar a análise do projeto na CCJ.
Paulo Azi refletiu que, apesar da urgência na negociação, o diálogo não deve ser restringido. “Certamente, essa notoriedade não deve ser um obstáculo para que a discussão ocorra. […] Precisamos ouvir o governo, os representantes dos trabalhadores, os setores que promovem emprego no país e dialogar com os diferentes partidos que fazem parte do nosso Parlamento, para que possamos começar a compreender qual será a proposta viável”, declarou.
As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão abordam a diminuição da carga horária semanal para 36 horas, adotando um formato de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga (4×3). O relator enfatizou que a comissão irá primeiro focar na avaliação da conformidade constitucional e legal, embora tenha admitido que a essência do tema também será debatida.
“Focaremos nossa análise nas questões constitucionais, mas também abriremos espaço para iniciar o debate […] especialmente no que diz respeito às consequências dessas potenciais mudanças”, afirmou Azi durante a entrevista.
Elaborar soluções
O deputado destacou que a sugestão possui amplo apoio entre os membros do Legislativo. “É indiscutível que a redução da carga horária traz vantagens para os trabalhadores. Nenhum parlamentar na Câmara dos Deputados desejaria se opor a isso. Creio que existe um consenso maior na Casa. Precisamos analisar e compreender como lidar com os setores que sofrerão um impacto significativo”, comentou.
Uma fração do setor industrial argumenta que, se houver diminuição na carga horária, devem ser implementadas ações compensatórias, como a diminuição de encargos sobre a folha de pagamento ou a redução de tributos trabalhistas. Além disso, está em discussão a opção de negociar as horas de trabalho ou a implementação de um sistema de pagamento por hora.
Paulo Azi enfatizou a necessidade de envolvimento do Executivo na elaboração de soluções. “O governo pode colaborar nesse processo? Ou os encargos ficarão exclusivamente com os pequenos empresários e comerciantes? O governo também deve ser convocado a contribuir”, declarou.
Ao ser indagado sobre a chance de a proposta ser rejeitada no Congresso, um ponto levantado pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, o relator ressaltou a autoridade do presidente da Câmara. “A responsabilidade pela agenda é do presidente da Casa. Foi ele que decidiu abordar esse assunto. O país já possui a maturidade necessária para tratar dessa questão”, afirmou. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Folha
