O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) decidiu retirar a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 do projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Parecer ainda precisa passar pelo plenário do Senado
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou, no início da tarde desta terça-feira (4), que decidiu retirar a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas” – do projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Cunha é o relator da proposta no Senado Federal. A expectativa dos senadores é a de que o texto seja votado ainda nesta terça.
O fim da isenção para remessas internacionais foi incluído no projeto aprovado na semana passada pela Câmara, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado na Câmara, que precisa ser analisado pelo Senado, prevê uma alíquota de 20% do valor dos produtos. Desde agosto de 2023, essas operações são isentas de imposto. Para o relator, o ponto é um “jabuti” – termo utilizado para dispositivo sem relação com o texto inicial –, um “corpo estranho, uma artimanha legislativa”. Desta forma, caso seja aprovado, o texto voltará para a análise da Câmara.
“O assunto principal deveria ser esse (Programa Mover), que, no nosso ponto de vista, será algo que vai colocar o país numa nova fase, mas esse outro assunto, que é de grande interesse nacional desde a semana passada — e eu considero estranho ao assunto mais importante que é o Programa Mover —, é taxar em 20% compras internacionais que têm o valor de até US$ 50. Ao mesmo tempo, informo que será retirado do texto do relatório esta parte por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”, declarou ele.
Para Cunha, a espinha dorsal do projeto é o estímulo a automóveis sustentáveis, e a taxação às compras internacionais, que acabou sendo conhecida como “taxa das blusinhas”, deveria ser tratada em outra matéria. E citou outra medida do governo que se aproxima mais ao tema. “O governo criou um programa que se chama Remessa Conforme. Nesse programa, foi inserida a cobrança de 17% de ICMS, um acordo feito com Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). E todos os estados estão recebendo essa alíquota, ou seja, para poder vender no Brasil as empresas varejistas internacionais tiveram de se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive, trazendo transparência. Isso foi a nove meses”, destacou, pontuando que a reforma tributária é outro meio para pautar a taxação de compras internacionais.
O senador observou que o tema “não é assunto de viés político, é de viés econômico” e que teria conversado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda (3), sobre seu posicionamento contrário ao jabuti. Cunha disse, ainda, que a alíquota de 20% foi acordada entre o governo e a Câmara, mas que o mesmo não ocorreu no Senado. Ainda assim, o senador garante ter conversado sobre o tema e obtido apoio dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; e do vice, Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
(Foto: Agência Senado)
