Com apresentação prevista para esta quarta-feira (6), o relatório da minirreforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados não fará alterações nos valores atualmente estabelecidos para cotas de raça e gênero na distribuição do fundo eleitoral. De acordo com o relator, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o tempo para discussão do projeto é curto demais para que se possa discutir questões sobre a cota, que deverá ser debatida em outros projetos de lei.
O relator afirma que a minirreforma consiste em uma série de “pequenos ajustes” na legislação resultante da reforma política de 2017, visando preservar o cerne da lei original mas alterando pontos que hoje resultam em conflitos na Justiça Eleitoral. Os primeiros sinais do Parlamento sobre o teor da reforma, porém, foram recebidos de forma muito negativa entre entidades da sociedade civil especializadas em combate à corrupção.
Interlocutores do grupo de trabalho da minirreforma indicaram na última semana de agosto a possibilidade de substituição das cotas femininas e de gênero pela criação de um fundo separado para essas candidaturas, com possibilidade inclusive de redução dos valores para não comprometer campanhas para pleitos majoritários. Em entrevista ao Congresso em Foco, Rubens Pereira afirmou que essa discussão nunca aconteceu no grupo de trabalho (GT) do projeto.
“Nunca foi cogitado no GT tratar desse assunto. Eu venho afirmando isso em todas as reuniões com parlamentares. Ontem [dia 4] eu me reuni com a bancada feminina, hoje eu me reuni com a bancada negra da Câmara e repeti que não está no nosso relatório temas de cota e fundo que tragam mudanças substanciais. Apenas pequeníssimos ajustes que elas próprias concordaram”, declarou.
A única mudança, segundo ele, nas regras da cota, diz respeito ao critério de definição: o relatório deverá estabelecer um dia específico no calendário eleitoral para que seja feita a contagem de candidaturas femininas, negras e indígenas nos partidos para o repasse conforme a nominata daquele momento. O objetivo é evitar distorções causadas por eventuais desistências ou casos de força maior envolvendo candidatos. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
