Deputado Orlando Silva espera que o Plenário da Câmara vote urgência para a matéria no inicio do próximo mês para que o Congresso possa concluir a votação ainda neste semestre
O relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que está concluindo um novo texto, mais justo e exato, que deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados no inicio do próximo mês de maio. A pressa do deputado é para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste semestre.
O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. Em abril do ano passado, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento para incluir à matéria na pauta em regime de urgência. Silva destacou que o início de uma nova legislatura e a tentativa de golpe há três meses permitem a retomada da negociação do texto, que já foi aprovado pelo Senado.
A corrida contra o tempo também se deve ao apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “O presidente me disse para apressar o texto que ele quer votar logo”, disse. Segundo o relator, o trâmite será de votar um requerimento de urgência para o PL em plenário. Se o placar chegar a 155 votos favoráveis, o próximo passo será levar o substitutivo no qual o relator está trabalhando, e que deve contar com sugestões do governo, enviadas no mês passado a Orlando Silva, e do Judiciário.
Orlando avalia que há clima político para que o debate aconteça e que tem realizado discussões com líderes de bancada. “Há 2 anos, nós discutimos medidas para combater a desinformação. Eu estou certo de que o Plenário da Câmara dos Deputados deve em um prazo muito breve aprovar uma lei de combate às fake news, aprovar uma lei de combate à desinformação”, disse.
“A desinformação é que produz terreno fértil para o discurso de ódio. É de tanto negar o sistema de votação, que alguns incautos acreditam que poderia haver fraude nas eleições do Brasil. É a desinformação que ceifa vidas. O movimento antivacina, algo estranho à cultura do povo brasileiro, passou a se tornar realidade, e as taxas de vacinação caem permanentemente, oferecendo mais riscos à vida de crianças, de pessoas mais velhas”, completou.
Projeto
O requerimento de urgência da proposta que buscava impedir as fake News foi rejeitado no ano passado com forte mobilização dos deputados bolsonaristas. Muitos chegaram a admitir que se a proposta avançasse o ex-presidente não teria possibilidade de vitória nas eleições daquele ano. O discurso unanime era de que o tema só fosse tratado após a conclusão do processo eleitoral de 2022. Mesmo com o movimento contrario da bancada do ex-presidente a urgência obteve mais votos favoráveis, 249 a 207, mas eram necessários 257 votos para aprovação.
A redação deste projeto é a base do que vai ser apresentado agora, um ano depois, com os ajustes. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. No texto apresentado naquela ocasião, ficou definido a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido.
Conteúdos jornalísticos
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou a matéria na época incluiu ainda no texto do Senado dispositivo para que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. A ideia era valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação. No substitutivo apresentado pelo relator no dia da votação de urgência, ele buscou deixar claro quem poderá ser beneficiado pela remuneração dos conteúdos jornalísticos – ou seja, empresa constituída há pelo menos um ano da publicação da lei, que produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil. A ideia foi valorizar quem tem sede e editor responsável no Brasil, atendendo a preocupação da mídia independente de que a remuneração não seja concentrada em grandes meios de comunicação.
O relator também teve que modificar o texto do Senado com a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões fosse estendida às redes sociais. No entanto, Silva garantiu que essa imunidade não impedirá a ação da Justiça. “O caso do deputado Daniel Silveira (União-RJ) é o melhor emblema para demostrar que a imunidade parlamentar material não serve para proteger nem abrigar crime nem criminoso. É o exemplo cabal disso: um parlamentar ao tentar se abrigar na imunidade parlamentar viu a força da Justiça. O Poder Judiciário vai decidir o caso Daniel Silveira em função de crimes tipificados na legislação que versam sobre a defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar em discurso de defesa da proposta. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
