Ausência de proteína animal é um dos temas mais polêmicos da reforma
Apesar da cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a carne bovina ficou de fora da cesta básica no relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária, apresentado na manhã desta quinta-feira (4). Os deputados do Grupo de Trabalho apontaram que o Ministério da Fazenda foi favorável a esta escolha.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana. A ausência de proteína animal na cesta básica é um dos temas mais polêmicos da reforma e acabou se transformando numa disputa política com as críticas de bolsonaristas à decisão do Executivo de deixar carnes fora da lista no projeto de regulamentação enviado ao Congresso.
A polêmica levou o presidente Lula a entrar na discussão, na semana passada, ao defender uma mediação com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, Lula defendeu imposto zero para as carnes que são consumidas pelo “povo”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou Lula nas suas redes sociais ao dizer que “a picanha se transformou em pé de galinha”.
A razão da crítica foi que Lula tinha defendido inicialmente uma mediação para incluir na cesta básica o frango e disse que essa era “a carne que o povo come todo dia”. “Pé de frango, pescoço de frango, peito de frango”, afirmou o petista. Na quarta (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contrário à inclusão da carne. Ele afirmou que essa medida representaria um impacto de 0,57% na alíquota geral e disse que isso é “um preço pesado para todos os brasileiros”.
A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança. A decisão de não colocar nenhuma carne na lista foi da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A justificativa foi evitar uma alta dos dois tributos que serão criados pela reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para União.
A inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS e IBS, que passaria de 26,5% para 27,1%. Mesmo fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, a equipe de Haddad argumenta que as carnes terão alívio da tributação com a entrada em vigor gradual da reforma, a partir de 2026.
“No caso específico da carne na cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5% que é a alíquota de referência que nós temos com carga total. em cima disso, o item proteína, carne ficou 0,57% a ser acrescido dos 26,5%. Esse é um dado que levamos em consideração. Segundo, nunca houve na cesta básica o item proteína”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em coletiva de imprensa.
“A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero”, disse o grupo de trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Cajado também afirmou na entrevista a jornalistas que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, entretanto, dependerá de Lira e do acordo com o colégio de líderes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deve ser voltada “única e exclusivamente” para a análise da regulamentação da reforma.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que os líderes votem um requerimento de urgência para analisar o texto em plenário. Na coletiva de imprensa de quarta-feira (3), Lira afirmou que o texto pode ser votado a partir da próxima quarta (10).
(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
