A partir de 2025, a Receita Federal do Brasil intensificará a supervisão das movimentações financeiras dos contribuintes com o implemento de novas regulamentações. Além dos dados que já são disponibilizados pelas instituições bancárias convencionais, o órgão passará a contar com informações das administradoras de cartões de crédito e das chamadas “instituições de pagamento“, abrangendo tanto carteiras digitais quanto bancos online.
A iniciativa, divulgada em setembro de 2024 e colocada em prática no início do ano, visa principalmente fortalecer o combate à evasão de impostos, aumentar a transparência nas transações financeiras e assegurar a conformidade com as legislações fiscais. Este novo sistema faz parte da estratégia do governo do Brasil para se harmonizar com os padrões globais de troca de informações financeiras, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Quais são as alterações introduzidas pelas novas normas?
A partir deste momento, os bancos e empresas de pagamento precisam reportar à Receita Federal, a cada seis meses, as informações sobre as transações financeiras dos seus clientes. Esses dados serão reunidos em um documento denominado “e-Financeira”, que inclui transações de PIX, pagamentos com cartão de crédito, investimentos financeiros, entre outras operações.
As diretrizes para o envio dos dados diferem conforme a categoria do contribuinte:
- Para indivíduos, é necessário reportar quando o total transacionado em um semestre exceder R$ 5 mil.
- Para as empresas, a exigência é válida para transações que ultrapassem R$ 15 mil dentro do mesmo intervalo de tempo.
As informações serão examinadas pela Receita Federal com o objetivo de detectar anomalias, como a diminuição intencional da renda, a omissão de tributos e outras ações de elusão fiscal.
