O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a adequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 — que pode resultar em um aumento no número de deputados — só será aplicada a partir das eleições de 2030, em vez de 2024, como havia sido previamente estipulado.
Fux decidiu em resposta à solicitação do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Ele declarou que a restrição imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia a quantidade de deputados ainda está aguardando análise, o que impediria a implementação das novas normas para 2026.
Fux apoiou Alcolumbre, destacando que o trâmite legislativo relacionado ao assunto ainda não foi concluído no Congresso Nacional. Com pouco mais de um ano até as eleições gerais, é fundamental ter “transparência quanto à quantidade de cadeiras atribuídas a cada Estado”, a fim de evitar qualquer insegurança jurídica.
“Para as eleições de 2026, será preservada a quantidade de assentos da Câmara dos Deputados destinada aos Estados e ao Distrito Federal conforme estabelecido nas eleições de 2022, sem alteração na distribuição das vagas entre as unidades federativas, assegurando-se a atual proporção de representação.“.
Em agosto de 2023, o STF decidiu que a forma como as cadeiras estão distribuídas na Câmara estava desatualizada em relação à população de cada estado – e estabeleceu que os dados do Censo de 2022 deveriam ser usados como base para esse cálculo nas próximas eleições.
Caso o Congresso considerasse a quantidade vigente de 513 deputados, sete Estados teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete veriam um aumento, de acordo com previsões do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Diante disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu a ampliação do total de assentos para 531.
O tema se transformou em um bloqueio entre as instituições. Tanto a Câmara quanto o Senado deram aprovação à proposta, porém Lula decidiu vetá-la, influenciado pela rejeição pública em relação ao assunto. Nesse ínterim, grupos partidários na Câmara se mobilizam para anular o veto do presidente. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
