A diminuição nos preços do diesel e da gasolina promovida pela Petrobras não está sendo totalmente repassada ao consumidor, evidenciando possíveis fraudes nas etapas de distribuição e revenda dos combustíveis, conforme estudos técnicos realizados pelo governo federal.
A fim de intensificar o controle sobre atividades ilegais, o Ministério de Minas e Energia (MME) está liderando a implementação de várias estratégias, entre elas, o intercâmbio de notas fiscais eletrônicas, que visa monitorar as transações de vendas e auxiliar na detecção de cartéis, conforme informações apuradas pelo Estadão/Broadcast.
Desde o início do ano, 16 secretarias da Fazenda de diferentes entidades federativas firmaram um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse convênio tem como objetivo o intercâmbio de notas fiscais, o que, na prática, deve permitir a comparação de dados sobre as vendas e um controle mais eficaz sobre a movimentação dos produtos comercializados, conforme relatado.
Existem sinais de que estão se formando cartéis em postos de combustíveis na Região Norte. Além da gasolina e do diesel, os especialistas também notaram possíveis irregularidades no setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é o gás utilizado na cozinha.
Em um documento encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ministro Alexandre Silveira destaca que as refinarias que foram privatizadas, com ênfase na Refinaria da Amazônia (Ream), estão cobrando “valores muito mais altos” em comparação aos outros fornecedores principais, além de estarem acima do preço de paridade de importação.
Em resposta, a Refinaria da Amazônia (Ream) declarou que realiza suas atividades em total conformidade com as leis, enfatizando seu compromisso com a transparência e respeito à legalidade. A empresa se empenha, de maneira cuidadosa, em encontrar as melhores soluções para garantir o fornecimento de combustíveis na Região Norte, onde as especificidades logísticas apresentam desafios significativos e diferentes do restante do Brasil.
O ministro também solicitou ao Cade, por meio de um ofício, que investigasse possíveis práticas anticompetitivas nas etapas de distribuição e revenda de combustíveis. A exigência de incorporar 14% de biodiesel ao diesel, estabelecida desde março de 2024, representa outra área de investigação acerca de possíveis irregularidades.
Diversas iniciativas em curso compreendem: a doação de instrumentos para monitoramento do teor de biodiesel à ANP por parte do setor privado, além da cooperação com a Polícia Federal para combater a pirataria nas vias fluviais do Norte. No entanto, a principal expectativa é o decreto de abril deste ano (nº 12.437) relacionado à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Há a expectativa de que empresas que não cumpram suas obrigações financeiras possam ter suas operações de venda e importação de combustíveis suspensas, além de enfrentarem penalidades que podem chegar a R$ 500 milhões. Ademais, as distribuidoras que não atingirem as metas de biocombustíveis deverão ter seus nomes enviados a instituições como o Ibama, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal. (Foto: Felipe Rau/Estadão)
