A pesquisa Quaest, publicada neste domingo (17), revela que 52% das pessoas consultadas são contrárias à diminuição das penas para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Em 30 de abril, os parlamentares rejeitaram o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de Lei da Dosimetria. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializou a lei uma semana depois, no dia 8 de maio.
A medida favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos que foram condenados pelo golpe de Estado ocorrido em 8 de janeiro.
A resistência é mais acentuada entre os eleitores que se identificam como esquerdistas não alinhados ao lulismo e é menos intensa entre os que se consideram bolsonaristas. No grupo de eleitores independentes, 58% se opõem à proposta de redução; 31% são favoráveis; e 11% não têm uma posição clara ou não responderam.
A Quaest também inquiriu os eleitores sobre a sua opinião a respeito da aprovação do PL da Dosimetria, questionando se acreditam que ele foi criado para diminuir a pena de Bolsonaro ou a de todos os que foram condenados.
Veja os números:
- Reduzir a pena de Bolsonaro: 54%
- Reduzir a pena de todos: 34%
- Não sabe/não respondeu: 12%
A pesquisa foi solicitada pela Genial Investimentos. No total, 2.004 entrevistas foram realizadas em diversas regiões do Brasil, no período de 8 a 11 de maio. A margem de erro registrada é de dois pontos percentuais, tanto para cima quanto para baixo.
Aprovação no Congresso Nacional
Em janeiro, o presidente Lula rejeitou integralmente o projeto, argumentando que a diminuição das penas poderia incentivar delitos contra a democracia. No entanto, os vetos foram anulados por uma expressiva maioria de senadores e deputados, representando mais um revés para o governo. Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor da anulação do veto, enquanto 144 se opuseram. No Senado, a votação ficou em 49 a 24. A oposição celebrou a vitória.
Com a revogação do veto, haverá uma diminuição nas penas e no período de reclusão para os indivíduos condenados por atos golpistas. A legislação proíbe a acumulação das punições de dois delitos: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Apenas a sanção mais severa será aplicada, podendo ter um aumento de 1/6 até a metade da pena original. Além disso, a lei prevê uma diminuição das penas para delitos cometidos em situações de aglomeração, desde que o condenado não tenha contribuído financeiramente para os atos nem ocupado uma posição de liderança.
Embora a medida já tenha sido implementada desde 8 de maio, a diminuição das penas não ocorre de forma automática. De acordo com a legislação, ainda é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça o reexame das sentenças dos réus.
Para que isso ocorra, a Corte deverá ser instigada, por exemplo, pela defesa de um dos réus, pelo Ministério Público ou até mesmo por um dos ministros da Corte que atue como relator em um dos processos relacionados à tentativa de golpe.
Pelo menos 190 indivíduos, sentenciados por conspirar contra o governo, podem receber benefícios. (Foto: Agência Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
