Os sete ministros da Corte eleitoral votaram por rejeitar os pedidos de cassação
O PT e o PL decidiram não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. O TSE analisou na última terça-feira (21) a tentativa de PT e PL de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que rejeitou as ações contra Moro. A decisão da corte contou com o apoio do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, e o julgamento terminou com um placar de 7 a 0.
A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (23) pelo advogado do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, e a assessoria do PL ao jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista à CNN, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também descartou apelar da decisão. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, disse.
O caso foi parar no TSE após recursos dos partidos frente à absolvição do senador no TRE-PR. Os partidos pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, em entrevista na quarta-feira (22), um dia depois do julgamento, Moro agradeceu ao ex-presidente e à bancada do PL no Senado por pedirem ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
“Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.”
A cassação do ex-juiz foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes. O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE — Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
