O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 4384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que oficializa o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado. A medida representa uma conquista histórica para milhões de famílias agricultoras em todo o Brasil, garantindo continuidade, previsibilidade e segurança para o setor.
Até então, o Pronaf existia apenas por decreto, o que possibilitava mudanças ou até mesmo sua extinção a qualquer momento.
Com a sanção, a política pública passa a ter força de lei, assegurando acesso a crédito, juros mais baixos, assistência técnica, seguro agrícola e apoio direto a povos indígenas, comunidades quilombolas, assentados da reforma agrária e jovens agricultores.
Para o senador Beto Faro, autor da lei, a sanção presidencial consolida um marco para o futuro da agricultura familiar no país. “É uma alegria enorme ver este projeto se tornar realidade. O Pronaf é responsável por dar condições a milhões de famílias que produzem os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Agora, como política de Estado, ele terá estabilidade e força para continuar crescendo, valorizando o trabalho dos agricultores e agricultoras de todo o Brasil”, destacou o parlamentar.
Criado em 1995, o Pronaf é considerado o principal instrumento de financiamento da agricultura familiar. Com a transformação em lei, o programa passa a ter garantias institucionais permanentes, fortalecendo a produção de alimentos e a economia local. (Foto: Reprodução)
Texto: assessoria parlamentar
