O Senador Jader Barbalho (MDB-PA) propôs, na última terça-feira, 14, um projeto de lei que obriga a afixação de placa informativa proibindo discriminação ou preconceito de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados.
No Brasil, entre 2000 e 2021, 5.362 pessoas morreram em função de preconceito e intolerância com a comunidade LGBTQIA+. Apenas em 2021 foram registradas especificamente nesta classe 316 mortes violentas,
Já em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável e formou entendimento que se aplica a Lei do Racismo aos casos de homofobia e transfobia.
Segundo matéria publicada no portal DOL, declara o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que “a própria situação de vulnerabilidade em que parte dessa população está inserida, sobretudo pessoas negras e periféricas, aumenta mais ainda as chances de que sejam vítimas de crimes de violência”.
Após a aprovação do projeto de lei, na placa a ser afixada em local visível, nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e os de prestação de serviços, deverá constar o seguinte aviso: “É expressamente proibida a prática de discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos”, devendo ainda constar informações de como fazer denúncias caso sejam observadas as práticas delituosas referentes. (Foto arquivo)
