Nesta quarta-feira, 10, o Senado Federal aprovou o Projeto Antifacção, que tem como objetivo enfrentar o crime organizado no Brasil. A medida contou com 64 votos a favor e não recebeu nenhum voto contra.
A iniciativa estabelece um novo marco jurídico para o combate ao crime organizado, intensificando as penalidades, que podem chegar a 60 anos de reclusão para os chefes das organizações, além de permitir circunstâncias que aumentem as penas. Também torna mais rigorosa a possibilidade de mudança de regime penal para integrantes de tais grupos.
Além disso, estabelece que líderes de facções criminosas e milícias deverão cumprir suas penas em penitenciárias federais de alta segurança.
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reestrutura a proposta que foi aprovada pela Câmara em novembro. Ao invés de estabelecer uma nova lei para sancionar integrantes de organizações criminosas, ele sugere aprimorar a Lei das Organizações Criminosas que já está em vigor.
A alteração foi uma solicitação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que viam na escolha feita pela Câmara uma oportunidade legal que poderia favorecer os criminosos.
O relator reintegrou no documento a classificação sugerida pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, sugerindo a aplicação de penas distintas. Além disso, a proposta elimina as visitas íntimas para detentos provisórios ou condenados que pertençam a esses grupos.
O relator alterou e eliminou diversos aspectos que, segundo a análise jurídica de sua equipe, são contrários à Constituição, como a extinção do auxílio-reclusão e a restrição ao voto de detentos em situação provisória durante as eleições.
Adicionalmente, a proposta prevê que a participação de organizações criminosas na administração de instituições financeiras poderá acarretar uma pena mais severa.
Vieira reintegrou à proposta uma recomendação do governo, permitindo que delatores funcionem como infiltrados em investigações. Essa sugestão havia sido descartada anteriormente pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). (Foto: PF / Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
