O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os casos relacionados à “pejotização“ do trabalho, que se refere à legalidade da contratação de trabalhadores autônomos para a realização de serviços.
A aceitação de contratos dessa natureza é frequente entre profissionais de entregas e agentes imobiliários, por exemplo.
O STF analisa um caso específico que envolve a relação de trabalho entre um corretor e uma empresa de seguros.
Gilmar atua como relator nesta análise. O magistrado mencionou que existem muitas queixas trabalhistas semelhantes e sugeriu a unificação de um posicionamento do STF para ser utilizado em situações similares.
“A violação contínua das diretrizes do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem gerado um ambiente de significativa insegurança legal, ocasionando o aumento das ações que são encaminhadas ao STF, que, na prática, está se tornando uma instância de revisão das decisões da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Dessa maneira, os processos que têm características semelhantes permanecem em suspensão até que o Supremo estabeleça uma interpretação que deverá ser adotada pelos outros tribunais do Brasil.
Dessa forma, o tribunal começará a abordar a questão com impacto amplo. (Foto: STF/Reprodução)
