A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou todas as parcerias de cooperação técnica que tinha com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal (PF). A medida foi tomada pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira.
Na prática, essa deliberação implica que os profissionais que colaboravam com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da Polícia Federal, deverão voltar para suas equipes de origem.
Em São Paulo, a colaboração entre o Gaeco e a PRF resultou em operações policiais significativas, tais como a “Fim da Linha”, que apurou a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em companhias de transporte coletivo; além da Salus et Dignitas, que foi realizada com foco no combate ao crime organizado na área da Cracolândia.
Em entrevista à TV Globo, Oliveira esclareceu que a interrupção da colaboração é resultado de uma preocupação do Ministério da Justiça, que identificou uma “fragilidade jurídica” na parceria.
De acordo com a perspectiva dos especialistas e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, conforme mencionado pelo diretor geral da PRF, há uma falta de segurança jurídica adequada para sustentar a manutenção da colaboração. Assim, “será necessário buscar uma regulamentação mais apropriada no futuro”.
“É essencial esclarecer de forma mais precisa a base legal e as normas que orientam a colaboração entre os Ministérios Públicos e a Polícia Federal, a fim de reduzir a possibilidade de contestações judiciais no futuro“, disse Oliveira.
Conforme sua avaliação, a melhor solução para reestabelecer a colaboração com o Ministério Público e a Polícia Federal em investigações relacionadas ao crime organizado é a aprovação da PEC da Segurança, que atualmente enfrenta dificuldades em sua negociação e andamento no Congresso Nacional.
O diretor executivo declarou que, em breve, planeja agendar uma reunião com o chefe da PF, Andrei Passos, com o objetivo de buscar uma solução em conjunto que restaure e não comprometa a colaboração entre as duas instituições, visto que tanto a PRF quanto a PF estão sob a jurisdição do Ministério da Justiça.
Na imagem, agentes da PRF em operação no Carnaval — Foto: Divulgação/PRF
