O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o Brasil “voltou à normalidade” e que os Três Poderes, “com autonomia, saberão se respeitar”. A declaração foi dada durante o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica. O acordo foi firmado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A minha alegria aqui hoje é dizer para vocês que eu estou plenamente satisfeito. Porque juntar os Três Poderes, agora, demonstra com muita clareza, com muita clareza mesmo, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um cumprir o seu dever”, disse o presidente.
Lula também disse que não tem pressa para o fim de seu terceiro mandato. “Não faz muito tempo que tomamos posse neste novo mandato, apenas um ano e oito meses. Quem tem pressa para que o tempo passe não sou eu. Estou muito tranquilo aqui”, afirmou.
A agenda focada na pauta ambiental ocorre um dia após os representantes dos Três Poderes anunciarem um acordo sobre a suspensão de emendas parlamentares, tema que gerou embates nas últimas semanas.
Segundo o Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica marca a primeira vez em que os Três Poderes se unem pelas agendas ambiental e climática. De acordo com o governo federal, o objetivo do acordo é fortalecer a posição do Brasil como protagonista nas áreas de segurança ambiental, climática e alimentar.
Cada Poder voltará suas atividades para um eixo específico de atuação. No Legislativo, o foco será a aprovação de leis relacionadas ao marco legal do mercado do carbono. No Judiciário, o objetivo será agilizar processos ambientais e climáticos. No Executivo, a meta é a ampliação do financiamento para projetos sustentáveis e a integração de banco de dados.
Além dos presidentes da República, da Câmara e do Senado e do STF, participaram do evento as ministras Sonia Guajajara (Povos Originários) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O documento definiu objetivos para atuação conjunta:
- sustentabilidade ecológica;
- desenvolvimento econômico sustentável;
- justiça social, ambiental e climática;
- considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
- resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais:
- adoção de licitações consideradas sustentáveis;
- redução de demanda por recursos naturais;
- uso eficiente da energia
- destinação adequada de resíduos.
Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas. Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
