Gestores municipais de todo o País prometem uma grande mobilização até quinta-feira em Brasília por reformas tributária, previdenciária e fiscal
Mais de dez mil gestores municipais estão reunidos na capital federal para a maior edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está em sua 24ª edição e apresenta as principais reivindicações dos líderes municipais ao Executivo Federal e ao Legislativo. Com o tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, a marcha deste ano irá até a próxima quinta-feira (30) e focará em temas como a necessidade das reformas tributária, previdenciária, política e administrativa; e a responsabilidade fiscal para a criação de novos encargos aos municípios.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o recorde de inscrições, o que consolida a marcha dos prefeitos como o maior evento municipalista da América Latina. “A 24ª marcha já se consolida como a maior da história. Fechamos com 10 mil inscritos, e isso mostra que nosso trabalho está tendo respaldo”, destacou. Ziulkoski reclamou de medidas tomadas pelo governo federal que impactam nas contas dos municípios sem apresentarem formar de compensação, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional.
“Não há dinheiro para isso. Por isso que eu digo que a maioria do que se cria às vezes aqui em Brasília é fake. Porque não tem isso na prática, se divulga como um avanço e depois quem tem que executar é o município”, afirmou o presidente da CNM. “O governo não deve inventar coisas novas e sim arrumar o que está atrasado. Não dá para continuar coisa nova se nós estamos devendo milhões”, complementou.
Conforme o líder municipalista, a mudança da cobrança do ICMS provocou um prejuízo de R$ 21,7 bilhões aos municípios. Ziulkoski ainda citou o custo do piso nacional do magistério, estimado em R$ 50 bilhões, e as perdas com obras paralisadas que somam R$ 23,2 bilhões. Nas estimativas da confederação, as ações do governo federal somam mais de R$ 500 bilhões de gasto aos municípios por ano.
Uma das reivindicações da marcha, a reforma tributária é vista pela CNM como uma maneira de assegurar mais recursos aos municípios e, segundo Ziulkoski, só sairá “se tiver decisão dos municípios em participarem dela”. Ele defendeu mudanças na cobrança de impostos entre a origem e o destino do produto e prometeu apresentar mais detalhes quando a proposta estiver mais consolidada.
Em audiência do grupo de trabalho da reforma tributária na semana passada, Ziulkoski destacou que os prefeitos não são contra a reforma tributária, desde que não ocorra em perda de arrecadação e de autonomia. “Não é verdade que os prefeitos são contra a reforma. Estou falando que no Brasil são os prefeitos que sofrem e sabem onde está o problema”, concluiu.
Recado ao governo
“Até agora o governo não ouviu os Municípios, chamou prefeitos [para dialogar], mas não os Municípios”, nesse tom, o presidente da CNM disse qual será a mobilização nessa semana de Marcha dos Prefeitos junto ao governo federal. Segundo ele, não há espaço para polarização e radicalização e os prefeitos irão mostrar, mais uma vez, o desejo de convivência e diálogo.
“Vou mostrar em números e leis a estruturação da federação, porque todo mundo que assume o governo fala no chamado pacto federativo, a maioria para colocar para baixo do tapete os problemas. Nós estamos enfrentando e estamos mostrando que houve uma evolução muito grande em função das Marchas, das 128 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) aprovadas desde 1988, 14 nasceram nas Marcas, aqui em Brasília. Nenhuma outra estrutura conseguiu encaminhar tantas emendas, regulando o Pacto Federativo”, disse.
Ziulkoski reforçou o exemplo do piso dos professores, sem considerar os demais pisos debatidos, como o dos enfermeiros. “Como vamos ter uma educação de qualidade ou melhorar o déficit, se no ano passado os Municípios gastaram R$ 420 bilhões com pessoal. São mais de 7 milhões de servidores e 26% a média só com o magistério, isso representa R$ 90, R$ 100 bilhões”, explicou.
Ainda falou da questão dos royalties. Nós já perdemos R$ 77 bilhões, em dez anos, por conta de uma liminar. Mas o que a sociedade pensa disso, o Congresso e o Governo?”, lembrou. Sobre as medidas a serem levadas aos três poderes da República, o presidente da CNM disse: 34 arenas serão debatidas durante os próximos dias, na Marcha, inclusive a proposta de Reforma Tributária e quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs), uma delas estende a mesma Reforma da Previdência da União aos Municípios para aliviar os fundo próprios de previdência em 40% de R$ 15 bilhões e organizar as carreiras.
Em relação à liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a três mil Municípios, anunciado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Ziulkoski sinalizou ser positiva pelo fato de grande parte delas irem para a saúde, mas lembrou que não contempla a totalidade das prefeituras. “Vamos agradecer ao governo, mas não resolve nada. É para alguns Municípios e não para todos”, provocou. (Foto: Agência CNM)
