A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o ajuste máximo de preços será de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos valores comercializados dos produtos.
Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm registro e comercializam medicamentos, tais como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o teto.
