Henrique Acker (correspondente internacional) – A Comissão Europeia decidiu entrar com um “procedimento de infração” contra o governo português, considerando que o país não cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros” e que desrespeita o Acordo de Schengen sobre livre circulação na Europa.
Em março deste ano o governo português criou a Autorização de Residência para os nacionais da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), que pode ser solicitada por um sítio na internet.
Apesar do questionamento do governo português, a medida da Comissão Europeia para limitar a abrangência da Autorização de Residência CPLP pode representar o fim dos planos dos brasileiros que pretendem usar Portugal como porta de entrada para se fixarem em outros países da Europa.
Europa para os europeus
Muitos brasileiros desistiram da manifestação de interesse e aderiram à Autorização da CPLP, mas ainda há muitas dúvidas sobre a abrangência e eficácia dessa medida, sobretudo no que diz respeito ao direito de trabalhar e residir em outros países da União Europeia.
No entanto, a Comissão Europeia já anunciou que questionará a abrangência da Autorização de Residência CPLP. O objetivo é justamente impedir a fixação e o trabalho de cidadãos que não pertençam aos 27 países da União Europeia.
De acordo com uma informação oficial da Comissão Europeia, divulgada pela Agência de Notícias Lusa, “tanto as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no Espaço Schengen”.
Brasileiros são maioria dos estrangeiros em Portugal
Em meados deste ano havia 393 mil brasileiros residindo oficialmente em Portugal, ou 40% do total de estrangeiros no país (980 mil), de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Aos que esperam sua legalização somam-se aqueles que também possuem nacionalidade de outro país europeu e tiram documentação como cidadãos da UE. Por isso, há quem afirme que esse número é ainda maior. É o caso do professor e sociólogo Pedro Góis, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que aposta em cerca de 500 mil brasileiros em território português, o que representa cerca de 5% da população do país.
A extinção do SEF e o repasse de suas atribuições a outros órgãos, que está em fase de conclusão no segundo semestre deste ano, criou mais problemas. Cerca de 300 mil processos de pedido de manifestação de interesse em permanecer em Portugal estavam parados até janeiro/2023. Uma parte delas foi solucionada, mas ainda há 270 mil vistos de residência por decidir.
Diploma e trabalho precário
Boa parte dos brasileiros que chegam a Portugal possui nível superior e experiência em suas respectivas profissões. Só que além de terem que comprovar documentação, precisam atualizar a formação acadêmica para exercer suas atividades profissionais. Só uma pequena parte é aproveitada em setores altamente especializados.
O resultado é que, mesmo com diploma universitário, muita gente vai parar nos serviços de hotelaria, bares/cafés/restaurantes, salões de beleza, limpeza, supermercados e entregas, geralmente com apenas uma folga semanal.
É justamente nessas áreas que se verificam as condições de trabalho mais precárias e os salários são mais baixos. No segundo trimestre deste ano, 838 mil residentes em Portugal recebiam salário mínimo (760€), o que equivale a 20,8% da população trabalhadora do país, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Outra área em que há muitos brasileiros é a construção civil, onde a reclamação mais comum é de calotes, tendo em vista a informalidade nas relações de trabalho. Há também o trabalho em fábricas, através de empresas de terceirização de mão-de-obra. Apesar das recentes mudanças na legislação, os terceirizados geralmente são dispensados quando completam um ano nas empresas.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
