O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje (22) que as joias da Arábia Saudita recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser entregues a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
Por unanimidade (9 votos), os ministros definiram que a Caixa Econômica Federal deve ser o destino das joias.
As armas recebidas pelo ex-presidente dos Emirados Árabes devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília — as armas têm valor estimado em R$ 57 mil.
Ontem, o Exército emitiu guia autorizando o traslado das armas — o documento foi solicitado pela defesa de Bolsonaro na semana passada.
Bolsonaro tem cinco dias para cumprir as determinações.
O prazo que passa a ser contado a partir da notificação da defesa, o que ainda não aconteceu. A Receita também deve entregar à Caixa outro estojo de joias apreendidas na alfândega em 2021 — o presente seria destinado a Michelle Bolsonaro.
A entrega, porém, só deve ser feita após os devidos trâmites de liberação dos bens.
Ontem, a defesa de Bolsonaro disse que esperava uma definição do tribunal sobre o local da entrega para efetivar a devolução.
Procurados hoje, os advogados ainda não se manifestaram.
O Ministério Público junto ao TCU já havia pedido esclarecimentos sobre a forma da entrega, cobrando que a Secretaria-Geral da Presidência da República autorizasse a participação de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal.
Na semana passada, o TCU tinha dado o prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O governo Bolsonaro fez várias tentativas de recuperar as joias, mobilizando vários ministérios.
O Ministério de Minas e Energia teria pedido a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa, que chegaria a R$ 12 milhões.
TCU fará auditoria em presentes Na semana passada, os ministros também determinaram a abertura de uma auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente nos últimos quatros anos.
Não é descartado intercâmbio de informações com a PF, que apura sobre o caso das joias.
A auditoria será agora uma ação de ofício do TCU ao final de cada mandato presidencial. (Foto Secom TCU)
Informação FolhaPress
