Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mais sete pessoas denunciadas pela conspiração golpista durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornariam réus.
Todos os cinco ministros do tribunal concordaram, por unanimidade, em aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo 4 da conspiração, que inclui membros do Exército e um policial federal. Eles são acusados de coordenar atividades de desinformação para disseminar informações falsas a respeito do processo eleitoral, além de realizar ataques cibernéticos a instituições e autoridades utilizando os recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essa situação passou a ser chamada de “Abin Paralela”.
As opiniões foram emitidas pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com a sentença, os seguintes acusados passaram a ser réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (oficial da reserva do Exército no posto de major);
- Ângelo Martins Denicoli (oficial aposentado do Exército no posto de major);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente das Forças Armadas);
- Guilherme Marques de Almeida (oficial tenente-coronel das Forças Armadas);
- Reginaldo Vieira de Abreu, oficial do Exército.
- Marcelo Araújo Bormevet (agente da polícia federal);
- Cesar Moretzsohn Rocha Carlos, atuando como líder do Instituto Voto Legal.
Os réus enfrentarão acusações por cinco delitos: formação de quadrilha armada, desmantelamento violento do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, destruição qualificada por uso de violência, grave ameaça ao patrimônio federal e deterioração de bens protegidos.
Relatoria
O resultado da avaliação foi alcançado através do voto do relator, Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, a acusação apresentada pela PGR “expôs de maneira adequada” como os réus auxiliaram na propagação de informações falsas acerca das urnas eletrônicas e do processo eleitoral nas redes sociais.
“Foi realizada a divulgação de informações falsas que visavam atacar o Poder Judiciário, o STF, o TSE, a integridade das eleições e o funcionamento das urnas eletrônicas. Os acusados estavam envolvidos nessa rede, pertencendo a uma organização criminosa”, declarou.
Moraes afirmou ainda que a acusação da PGR revelou que o software de vigilância FirstMile foi usado de forma irregular para rastrear adversários de Bolsonaro. O ministro mencionou que as apurações encontraram evidências de que um dos suspeitos efetuou 887 consultas ilegais através do sistema.
“Os dados coletados sugerem que o grupo infiltrado na Abin começou suas atividades no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2018, e foi responsável por ataques virtuais a diversos alvos que iam contra interesses estabelecidos“, afirmou.
O relator destacou que os alvos das agressões cibernéticas eram selecionados com base nas pronunciamentos públicos de Bolsonaro.
“As iniciativas se tornam ainda mais significativas ao se notar a harmonia entre as declarações públicas de Jair Messias Bolsonaro e os indivíduos visados pela equipe infiltrada na Abin”, acrescentou.
Moraes sustentou também que as apurações revelam a ação do grupo em planejar ataques cibernéticos contra o então chefe do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aceitarem a ideia do golpe.
“A utilização dessas comunicações visa pressionar o comandante-geral do Exército por outros membros das Forças Armadas. Qual a razão para isso? Porque ele recusou-se a apoiar o golpe de Estado”, finalizou.
No decorrer do processo judicial, a ministra Cármen Lúcia também criticou a propagação de informações falsas e afirmou que a falsidade se transformou em produto nas plataformas digitais.
“A falsidade se tornou uma mercadoria. Transformou-se em um bem que se adquire, existem pessoas que lucram com isso e outras que a produzem. A falsidade como mercadoria para financiar a antidemocracia”, disse.
Ação penal
Ao aceitar a denúncia, será iniciada uma ação penal no tribunal. Esse início dá espaço para a fase de instrução processual, onde os defensores terão a oportunidade de apresentar testemunhas e solicitar a coleta de novas evidências que sustentem suas argumentações de defesa.
Os réus também passarão por interrogatório ao término dessa etapa. As atividades serão supervisionadas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso.
Concluída a fase de instrução, será agendada a audiência de julgamento, onde os membros do tribunal irão determinar se o ex-presidente e os outros réus enfrentarão pena de prisão ou serão inocentados.
Ainda não foi estabelecida uma data para a realização do julgamento.
Se houver uma condenação, o total das penas pelos crimes ultrapassa 30 anos de detenção.
No transcorrer do julgamento, os defensores contestaram as alegações e solicitaram que a acusação fosse desconsiderada.
Réus
Até agora, as acusações referentes aos grupos 1, 2 e 4 foram analisadas, envolvendo um total de 21 acusados.
Em março deste ano, de forma unânime, o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outros sete envolvidos, passou a ser réu.
As acusações relacionadas aos núcleos 3 e 5 ainda passarão por análise. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
