Todos os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram avaliar um processo criminal referente ao falecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, que foi morto durante o período da ditadura militar. Além de Paiva, o tribunal tem a possibilidade de abranger no mesmo caso outras duas vítimas do regime.
Os juízes tinham até esta sexta-feira (21) para tomar uma decisão sobre o caso sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Moraes expressa incertezas sobre a aplicação da Lei da Anistia em relação ao desaparecimento e à morte do ex-deputado, assim como de outras duas vítimas. Essa legislação foi aprovada durante o período da ditadura e está sendo reanalisada em um processo distinto.
No segundo procedimento, os magistrados determinam se irão reexaminar a legislação em casos de crimes que se mantêm ao longo do tempo, como, por exemplo, a ocultação de um corpo.
Os outros dois casos que o relator pretende adicionar ao processo envolvem Mário Alves de Souza Vieira, que foi um dos criadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, ativista da Ação Libertadora Nacional.
A ação penal possui impacto amplo, o que significa que a decisão do Tribunal nesse contexto irá fundamentar julgamentos em situações parecidas.(Foto: Redes sociais)
