A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) prevê R$ 196 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Desse total, apenas R$ 24 bilhões estariam dentro da atual regra do teto de gastos. Segundo Simone Tebet, esse valor, que é a correção do teto pela inflação, seria o mínimo necessário para a rotina dos ministérios, mas as principais políticas públicas ficariam paralisadas.
“Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da educação básica, para o funcionamento e a manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, farmácia popular – enfim, todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançaram do ano passado para cá”, explicou.
Votação rápida
A diferença de R$ 172 bilhões só poderá ser considerada na elaboração da Lei Orçamentária para 2024 se for aprovado o novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, que vai substituir a política de teto de gastos. A LDO serve justamente para orientar a elaboração do Orçamento.
Tebet destacou a importância de uma aprovação rápida do arcabouço fiscal, citando dados que apontam para uma estabilização da dívida pública em 2026 quando ela chegaria a 79,3% do PIB. Segundo a ministra, já existem estudos mostrando que, sem o arcabouço, a dívida poderia chegar a 95% do PIB.
Ela ainda afirmou que estão sendo aprimorados na LDO mecanismos que buscam mostrar o tamanho dos recursos no Orçamento anual para políticas direcionadas às mulheres ou à primeira infância. E anunciou que nesta quarta-feira (19) será feito o lançamento do Plano Plurianual (PPA) participativo 2024-2027. O PPA determina os programas prioritários para um período de quatro anos. (Foto Ministério Planejamento)
