Henrique Acker (correspondente internacional) – A polêmica entre o bilionário sulafricano Elon Musk e o juiz brasileiro Alexandre de Moraes (STF) sobre a suspensão de contas de brasileiros acusados de difundir notícias falsas no Twitter, chegou ao noticiário internacional.
A mídia empresarial deu ampla cobertura ao caso, que também repercutiu nas redes sociais.
André Ventura e Santiago Abascal, líderes da extrema-direita em Portugal e na Espanha, atacaram nas redes sociais o que entendem ser a ditadura de toga e defenderam o megaempresário, indiciado por Moraes no processo da difusão de notícias falsas.
No sábado, 6 de abril, Musk anunciou que pretende reativar as contas de todos os brasileiros que foram suspensos da Rede X (Twitter), da qual o bilionário é proprietário. Musk entende que a decisão de Alexandre de Moraes é arbitrária e constitui censura.
Em resposta, Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito que apura as chamadas “milícias digitais”, além de multa diária de R$ 100 mil, caso o Twitter, agora denominado X, descumpra a decisão judicial e reative as contas que foram suspensas.
“Redes sociais não são terra sem lei”
O bilionário, também proprietário da Tesla e da SpaceX (entre outras), mandou o recado em sua rede: “Brevemente, o X publicará tudo o que foi exigido por Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem descarada e repetidamente traído a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”.
Em sua decisão, Moraes destacou que “as redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”. O ministro da Suprema Corte considera ser inaceitável que provedores de redes sociais desconheçam o papel das milícias digitais na divulgação e organização de práticas ilícitas contra os poderes constituídos no Brasil, referindo-se aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, organizados por bolsonaristas.
“A conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”, concluiu o magistrado em seu despacho.
Alexandre de Moraes é o relator no STF de inquéritos que apuram a difusão de notícias falsas. Entre as contas suspensas por ele, estão a do empresário Luciano Hang, dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, e a do blogueiro Allan dos Santos.
Extrema-direita sai em defesa da democracia e da liberdade
Depois da decisão de Moraes, Elon Musk sugeriu que não deve desrespeitar ordens judiciais. Limitou-se a dizer que pretende contestar as determinações na Justiça.
Alguns líderes da extrema-direita internacional, como Santiago Abascal (Vox – Espanha) e André Ventura (Chega – Portugal) saíram em defesa do bilionário e atacaram o magistrado e o que entendem ser ameaças à democracia e à liberdade no Brasil.
“Alexandre de Moraes é o carcereiro preferido de Lula. É a figura que permite dar tons de legalidade e de institucionalidade democrática à arbitrariedade do caminho autocrático do seu governo”, afirmou Abascal em seu Twitter. E prosseguiu: “Não há justiça onde as liberdades políticas, de expressão e de imprensa estão suspensas”.
Já André Ventura afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que “o Brasil está à beira de uma ditadura”. Acusou Moraes de ser “o grande amigo de Lula e o grande carrasco das potencialidades políticas de Bolsonaro”. E concluiu dizendo que “estão voltando a introduzir restrições ao direito à liberdade de expressão nas plataformas digitais no Brasil”.
Bolsonaro pede volta à “normalidade”
No Brasil as manifestações sobre a polêmica retomam a polarização entre a extrema-direita e os setores democráticos e de esquerda. Em uma live com seus filhos Carlos e Eduardo, Jair Bolsonaro afirmou que a democracia brasileira “está ameaçada”, e a liberdade de expressão precisa ser “garantida”.
De acordo com o ex-presidente, suspeito de ser o principal articulador da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, “a gente quer voltar à normalidade, à paz, à tranquilidade, mas as pessoas estão se excedendo, e não é de hoje”.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou em seu Twitter que “não faltam leis, projetos, emendas no Brasil, faltam homens com testosterona” para enfrentar os desmandos do STF.
Regulamentação das redes
Por sua vez, o ministro da Advocacia-Geral da União(AGU), Jorge Messias, defendeu a urgência da regulamentação das redes sociais.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, concluiu Messias.
Já o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, disse que Musk não está acima da lei. Randolfe declarou que esse é o “único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”. Para ele, “Elon Musk ataca a democracia para servir aos interesses globais da extrema-direita e nada do que está acontecendo é fortuito. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
