Presidente do STF, Barroso quanto ao antigo Twitter disse que foi uma tentativa de não cumprir as normas brasileiras. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que qualquer plataforma de rede social operando no Brasil deve seguir as leis do país. Segundo ele, se uma plataforma descumprir ordens judiciais, ela deve ser multada e, no limite, impedida de atuar no território nacional. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, no domingo (18).
Barroso ressaltou que “em cada país, aplica-se a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”. Ele frisou que a obediência às leis locais é essencial para o funcionamento das plataformas no Brasil.
Conforme ele” “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria”.
Ainda de acordo com o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.
Falando em termos gerais, o magistrado enfatizou que qualquer plataforma, independentemente de sua origem, deve acatar as decisões judiciais do país onde opera. Ele citou o caso do Telegram, onde a possibilidade de bloqueio foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista. E aí eu na ocasião convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele, e perguntei ‘como vocês fizeram?’. Ele disse ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse ‘bom, isso eu não posso fazer’. Em seguida perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha, ele falou 9 milhões”, afirmou.
“Eu pensei comigo que no Brasil tem 50 milhões, eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá. Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, mas eu anunciei que se não cumprisse as decisões da Justiça brasileira seriam tirados do ar, simples assim, a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona”, completou.
O fechamento do X, antigo Twitter, no Brasil foi anunciado pela conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da plataforma no sábado (17). Em um comunicado, a empresa do bilionário Elon Musk atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou a rede social por não cumprir determinações judiciais.
Em seu despacho sobre o caso, o magistrado também disse que o representante da empresa no país poderia ser preso caso a plataforma seguisse descumprindo as determinações judiciais para bloquear perfis que disseminam conteúdos antidemocráticos, discurso de ódio e fake news. Apesar de fechar o escritório, a rede seguirá disponível no Brasil.
(Foto: Sérgio Lima/Poder360)
