Os planos de saúde poderão reduzir suas dívidas referentes ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando atenderem pacientes vinculados à rede pública. A nova diretriz foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Espera-se que os usuários do SUS comecem a ser atendidos na rede privada em agosto. Essa iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que dará prioridade a seis especialidades que apresentam maior demanda por atendimento: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Conforme informações do Ministério da Saúde, a demanda de estados e municípios também será levada em conta, uma vez que estes irão expor suas necessidades. A previsão é de que, a princípio, R$ 750 milhões em débitos das operadoras privadas sejam transformados em serviços como consultas, exames e cirurgias.
As obrigações financeiras surgem porque os planos de saúde precisam compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários utilizam serviços públicos que estão incluídos na cobertura acordada.
As operadoras interessadas em ingressar no programa precisam se inscrever no edital conjunto elaborado pelo Ministério da Saúde e pela ANS. É necessário demonstrar a competência técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda as demandas do SUS. De acordo com o ministério, os benefícios de participar do edital incluem a conformidade fiscal, a utilização plena da capacidade dos hospitais conveniados e a diminuição de disputas administrativas e judiciais.
Os montantes que serão convertidos em atendimentos devem ser discutidos com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, especialmente em situações de dívidas em aberto. Os planos de saúde devem efetuar mais de 100 mil atendimentos mensalmente. Em caráter excepcional, será aceito um valor mínimo de R$ 50 mil mensais para os planos de saúde de menor dimensão.
“Estamos introduzindo, pela primeira vez na história do SUS, um sistema dessa natureza. As pendências financeiras, que antes eram direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde sem se traduzir em atendimento, agora se transformaram em medidas efetivas para diminuir as filas e proporcionar dignidade a quem realmente necessita”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com Secom da PR
